TJDFT - 0757883-38.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 12:40
Baixa Definitiva
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13/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 12:39
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0757883-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 63266641, tendo em vista que o recurso inominado interposto pela autora não foi conhecido em razão de sua deserção, conforme consignado na Decisão de ID 62977849, contra qual não foi interposto recurso até o presente momento.
Brasília/DF, 28 de agosto 2024.
Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Relatora -
28/08/2024 16:55
Recebidos os autos
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28/08/2024 16:55
em cooperação judiciária
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28/08/2024 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/08/2024 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/08/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0757883-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ou seja, o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado das guias e comprovantes de pagamento das custas iniciais e recursais.
Ademais, o recurso inominado veio acompanhado de pedido de gratuidade de justiça.
A recorrente foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência (ID 62105138), contudo, quedou-se inerte (ID 62453660).
Patente, portanto, a deserção do recurso inominado interposto.
Assim, não conheço do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/1995 c/c com o artigo 11, inciso V, do RITR.
Conforme artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do recorrido, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2024.
RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito -
19/08/2024 19:07
Recebidos os autos
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19/08/2024 19:07
Não recebido o recurso de ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR - CPF: *52.***.*09-00 (RECORRENTE).
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16/08/2024 19:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/08/2024 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 11:41
Recebidos os autos
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29/07/2024 11:41
em cooperação judiciária
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26/07/2024 11:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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22/07/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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22/07/2024 15:39
Juntada de Certidão
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19/07/2024 19:18
Recebidos os autos
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19/07/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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