25/07/2024 12:08

Baixa Definitiva
25/07/2024 11:42

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:42

Recebidos os autos
25/06/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 13:36

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 13:39

Recebidos os autos
03/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/05/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:19

Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:02

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:27

Recebidos os autos
05/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/02/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:32

Recebidos os autos
15/02/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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