TJDFT - 0757510-07.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:48
Baixa Definitiva
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15/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 13:48
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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22/03/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0757510-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RONALDO CESAR DE ARAUJO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021.
No caso, o recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente.
Concedido prazo à parte para fazê-lo (ID 56564392), o deixou transcorrer sem manifestação.
O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.
Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95 cumulado com artigo 11, V, do RITR/2021.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
14/03/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 18:44
Recebidos os autos
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14/03/2024 18:44
Não conhecido o recurso de Apelação de RONALDO CESAR DE ARAUJO - CPF: *91.***.*85-15 (RECORRENTE)
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14/03/2024 15:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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14/03/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de RONALDO CESAR DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
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11/03/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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06/03/2024 17:10
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/03/2024 16:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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05/03/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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05/03/2024 12:06
Juntada de Certidão
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04/03/2024 23:57
Recebidos os autos
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04/03/2024 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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