22/03/2024 00:00

Intimação

Expeça-se alvará em favor da parte Executada, conforme determinação de ID nº 188970291.

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

A parte executada efetuou o depósito de R$ 14.050,73 ao ID nº 178062925.

Posteriormente, a parte exequente informou que existe saldo remanescente no valor de R$ 5.794,86.

Intimada a parte executada para pagamento do valor apontado, ela manteve-se inerte.

Ao ID nº 186215118 foi expedido alvará eletrônico em favor da parte Exequente da quantia de R$ 14.050,73 Realizado o bloqueio SISBAJUD, ele restou frutífero (ID nº 187131520).

Em consulta ao extrato da conta, foi identificada a existência de outro depósito no valor de R$ 14.037,43 realizado em 30/08/2023.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente conforme requerido ao ID nº 185534936 da quantia de R$ 5.794,86 existente na conta judicial.

Promova-se o desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 dias.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção da obrigação e do processo.

No mesmo prazo, deverá a parte Executada fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico do valor remanescente existente na conta judicial.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/08/2023 14:41

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de DELMAR CECCON JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:32

Recebidos os autos
14/07/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2023 01:14

Juntada de Petição de memoriais
28/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 12:41

Recebidos os autos
12/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/06/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:05

Publicado Acórdão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:47

Recebidos os autos
12/05/2023 17:07

Conhecido o recurso de BANCO BTG PACTUAL S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-45 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 19:16

Juntada de Petição de memoriais
25/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 19:22

Recebidos os autos
17/04/2023 12:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/04/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:32

Recebidos os autos
10/04/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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