TJDFT - 0759701-64.2019.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO SPINDOLA DE ATAIDES

CPF *99.***.*79-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 02:42

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:41

    Outras decisões

  • 15/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:42

    Outras decisões

  • 21/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/02/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 03:00

    Publicado Certidão em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/01/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:12

    Outras decisões

  • 14/11/2023 23:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 02:23

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 31/10/2023 01:19

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 01:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:39

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 16/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 22:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/08/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 16:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:16

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 04:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 03:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 11:26

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 10:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 02/10/2022 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/05/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 01/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 15:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/04/2022 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 29/04/2022 12:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Sentença em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 22:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 06/04/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 05/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 14:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:05

    Publicado Decisão em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)

  • 07/02/2020 15:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/02/2020 15:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/01/2020 16:47

    Publicado Certidão em 22/01/2020.

  • 24/01/2020 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/12/2019 10:59

    Publicado Decisão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 02/12/2019 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 13:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/11/2019 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 29/11/2019 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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