16/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:14

Recebidos os autos
07/10/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
01/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 16:29

Recebidos os autos
01/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/10/2024 09:13

Transitado em Julgado em 26/09/2024
30/09/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/09/2024 16:54

Recebidos os autos
06/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 13:33

Desentranhado o documento
06/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:47

Recebidos os autos
24/04/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
11/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos
11/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/04/2024 13:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:03

Recebidos os autos
14/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
14/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o réu, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es) a para manifestação acerca do despacho de ID 189161274.
10/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:11

Recebidos os autos
07/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:06

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759909-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RIVALDINO CURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.

Nesse sentido, dê-se vista para apresentação das razões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
04/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:58

Recebidos os autos
04/03/2024 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DEVIDAMENTE FIXADA NA SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE E CONSTANTE DOS AUTOS.

SENTENÇA PUBLICADA NESTA DATA PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.
01/03/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:43

Recebidos os autos
16/02/2024 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
29/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 16:12

Recebidos os autos
24/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
24/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:27

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
18/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:45

Recebidos os autos
15/12/2023 18:45

Mantida a prisão preventida
15/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:04

Recebidos os autos
15/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:22

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:42

Recebidos os autos
07/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
29/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:22

Recebidos os autos
27/11/2023 14:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/11/2023 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:47

Recebidos os autos
22/11/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/11/2023 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:51

Recebidos os autos
06/11/2023 16:51

Mantida a prisão preventida
06/11/2023 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:27

Recebidos os autos
30/10/2023 19:27

Declarada incompetência
30/10/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
27/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:45

Recebidos os autos
24/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
23/10/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
23/10/2023 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2023 14:10

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
21/10/2023 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2023 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/10/2023 11:56

Homologada a Prisão em Flagrante
21/10/2023 09:54

Juntada de gravação de audiência
20/10/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/10/2023 10:30

Juntada de laudo
20/10/2023 04:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/10/2023 04:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 04:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 04:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/10/2023 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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