30/04/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2024 08:38

Transitado em Julgado em 03/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760266-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIELLE FONSECA DE DEUS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189803486), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189803486, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 142060709.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:33

Expedição de Autorização.
03/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de GABRIELLE FONSECA DE DEUS em 27/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:25

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:21

Recebidos os autos
09/08/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:46

Recebidos os autos
30/03/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 11:40

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 19:06

Recebidos os autos
23/02/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/12/2022 15:29

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de GABRIELLE FONSECA DE DEUS em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:29

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2022 16:57

Recebidos os autos
09/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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