TJDFT - 0762964-07.2019.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO

CPF *20.***.*84-49

RUDI MEIRA CASSEL

CPF *80.***.*94-68

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 06:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/02/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 04:33

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:50

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 18/12/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 23:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/12/2023 02:44

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:52

    Indeferido o pedido de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO - CPF: *20.***.*84-49 (EXEQUENTE)

  • 20/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 16/11/2023 09:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 14/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 02:54

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:20

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 02/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/10/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:38

    Juntada de comunicações

  • 02/10/2023 14:53

    Juntada de comunicações

  • 02/10/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/09/2023 19:24

    Juntada de comunicações

  • 25/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 08:43

    Juntada de comunicações

  • 18/09/2023 14:34

    Juntada de comunicações

  • 18/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:34

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/08/2023 03:04

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/08/2023 08:38

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 09/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:51

    Outras decisões

  • 04/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 09:15

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 27/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:30

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/05/2023 00:51

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 23:09

    Juntada de certidão da contadoria

  • 11/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 19:19

    Outras decisões

  • 17/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 16/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:08

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 15/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:27

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/02/2023 05:19

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/02/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 02:29

    Publicado Certidão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 13:20

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 16/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 08/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 06:06

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 23/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 17:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/10/2022 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 20:06

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 01/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 31/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 29/07/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/07/2022 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/05/2022 07:10

    Publicado Certidão em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 17/05/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/05/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE LIMA FILHO em 26/01/2022 23:59:59.

  • 07/01/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 00:26

    Publicado Sentença em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 01/12/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2021 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 20:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/10/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 23:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/09/2021 15:37

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 20:34

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/03/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 00:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2020 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/11/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2020 19:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/11/2020 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:35

    Publicado Sentença em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 20/10/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 22:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 17/09/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2020 02:33

    Publicado Sentença em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2020 19:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/07/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 02:31

    Publicado Certidão em 12/06/2020.

  • 11/06/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/03/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 09:21

    Juntada de termo

  • 24/03/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 23:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/02/2020 13:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/02/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/01/2020 22:34

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 08/01/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 20:39

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 20:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/12/2019 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/12/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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