TJDFT - 0759870-80.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 10:30
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 18:39
Juntada de Alvará de levantamento
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27/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/11/2024 02:20
Publicado Sentença em 11/11/2024.
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08/11/2024 20:12
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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08/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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06/11/2024 19:46
Recebidos os autos
-
06/11/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2024 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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27/09/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 22:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:28
Recebidos os autos
-
25/09/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/09/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0759870-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.
O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos das planilhas sob IDs 200617589 e 200617592.
Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.
Ressalto, inclusive, que o ente federado FORA INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão id. 196887965 o que justifica a medida constritiva em destaque.
Assim, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.
Com o resultado, vista às partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.
Por fim, voltem conclusos para a extinção ou apreciar providências requeridas, se o caso.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/07/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 09:24
Recebidos os autos
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04/07/2024 09:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 03:36
Publicado Intimação em 18/06/2024.
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17/06/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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17/06/2024 17:54
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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13/06/2024 19:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/06/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 19:03
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 18:51
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:51
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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29/05/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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28/05/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 12:42
Recebidos os autos
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16/05/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:42
Outras decisões
-
06/05/2024 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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06/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
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06/05/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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08/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 16:58
Expedição de Ofício.
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10/01/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:58
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 09:31
Juntada de Certidão
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06/12/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 21:40
Juntada de Certidão
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19/11/2023 00:22
Recebidos os autos
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19/11/2023 00:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/10/2023 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/09/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:33
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 13:42
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:42
Outras decisões
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17/08/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/08/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 19:45
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 17:14
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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15/06/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/06/2023 14:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
15/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 13:43
Outras decisões
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01/06/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/06/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 14:49
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
24/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
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12/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 18:26
Juntada de Certidão
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12/05/2023 15:38
Expedição de Ofício.
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11/05/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:19
Publicado Certidão em 08/05/2023.
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05/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 12:47
Recebidos os autos
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16/02/2023 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/02/2023 10:21
Juntada de Certidão
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13/02/2023 14:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/02/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2023.
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01/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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30/01/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/01/2023 00:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
27/01/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 01:09
Publicado Sentença em 01/12/2022.
-
01/12/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 07:56
Recebidos os autos
-
28/11/2022 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 07:56
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2022 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
24/10/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:06
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:28
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 23:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
12/09/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 18:53
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 18:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 22:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:43
Publicado Despacho em 13/07/2022.
-
13/07/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 12:43
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 12:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/06/2022 15:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/06/2022 15:21
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/06/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO em 13/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 15:51
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 15:51
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2022 02:46
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
06/05/2022 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/05/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
04/05/2022 15:14
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 18:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/04/2022 18:15
Recebidos os autos
-
22/04/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/03/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2022 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 00:47
Publicado Certidão em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:08
Publicado Certidão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2021 02:24
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
16/11/2021 18:13
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2021 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
12/11/2021 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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