TJDFT - 0763105-55.2021.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LIMA VIEIRA DE JESUS

CPF *32.***.*61-03

Advogados

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 12394/DF

CPF *85.***.*29-91

MICHAEL LIMA DA SILVA

OAB: 55817/DF

CPF *13.***.*37-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:40

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 06/11/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/11/2023 15:19

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 06/11/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/07/2023 16:41

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 26/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:08

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 10/06/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 07:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 01/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 20:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 31/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/03/2023 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 00:56

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 06:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:16

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 02/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 28/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 23/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 22/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 14/02/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 14/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 10/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 13:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2023 13:44

    Outras decisões

  • 10/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:24

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/02/2023 07:32

    Juntada de laudo

  • 10/02/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 06:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/02/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:14

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 08/02/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:27

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 07/02/2023 18:27

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 12:37

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/02/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:36

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 28/09/2022 04:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 11:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:18

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 13/07/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 13:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 29/06/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 02/06/2022 05:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 26/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 01:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 19/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:44

    Expedição de Contramandado .

  • 06/05/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:07

    Revogada a Prisão

  • 06/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 06/05/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 04/04/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 23/03/2022 18:26

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 21/03/2022 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 23/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de #Oculto# em 15/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:01

    Outras decisões

  • 15/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 14/03/2022 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 09/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 19:15

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 21/03/2022 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 08/03/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 03/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 02/02/2022 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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