05/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
06/08/2025 20:24

Recebidos os autos
06/08/2025 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:50

Recebidos os autos
29/07/2025 14:50

Outras decisões
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:47

Recebidos os autos
11/06/2025 16:47

Outras decisões
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:03

Recebidos os autos
05/05/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 04:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:03

Recebidos os autos
31/03/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:01

Recebidos os autos
20/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:06

Recebidos os autos
30/10/2024 17:06

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/07/2024
11/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 17:09

Desentranhado o documento
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:33

Expedição de Ofício.
28/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763038-61.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILBERTO FREITAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
25/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:42

Recebidos os autos
25/06/2024 14:42

Outras decisões
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:49

Recebidos os autos
17/05/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:30

Recebidos os autos
10/05/2024 17:30

Outras decisões
04/05/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/05/2024 20:20

Recebidos os autos
18/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:30

Recebidos os autos
09/04/2024 19:30

Outras decisões
02/04/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:05

Recebidos os autos
28/02/2024 16:05

Outras decisões
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
19/12/2023 14:45

Outras decisões
14/12/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:43

Recebidos os autos
13/12/2023 18:43

Outras decisões
05/12/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:52

Recebidos os autos
27/10/2023 18:52

Outras decisões
17/10/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:21

Recebidos os autos
29/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 17:21

Recebidos os autos
06/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:37

Recebidos os autos
10/08/2023 15:37

Outras decisões
08/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:57

Recebidos os autos
07/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2023 19:27

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
20/03/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:29

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:33

Recebidos os autos
28/02/2023 17:33

Outras decisões
16/02/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 14/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 11:53

Recebidos os autos
09/06/2022 11:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
18/05/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:52

Recebidos os autos
18/05/2022 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:48

Recebidos os autos
21/04/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 20:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 20:45

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:11

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:07

Expedição de Ofício.
21/06/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:54

Expedição de Certidão.
07/06/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:38

Recebidos os autos
07/06/2021 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2021 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/06/2021 23:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 17:23

Recebidos os autos
19/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/05/2021 21:27

Recebidos os autos
18/05/2021 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/05/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/05/2021 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:55

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:02

Recebidos os autos
28/01/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/01/2021 13:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/01/2021 15:00

Expedição de Ofício.
26/01/2021 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:57

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:11

Recebidos os autos
22/01/2021 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 21:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/12/2020 21:10

Juntada de Certidão
10/12/2020 18:32

Recebidos os autos
10/12/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
10/12/2020 16:47

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:06

Recebidos os autos
16/11/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/11/2020 00:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:12

Recebidos os autos
06/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:00

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 02:45

Publicado Certidão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:01

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:00

Recebidos os autos
30/09/2020 19:00

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2020 18:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/09/2020 19:38

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/09/2020 18:01

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:33

Expedição de Ofício.
11/09/2020 17:35

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2020 12:14

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 19:44

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/06/2020 19:43

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:39

Recebidos os autos
18/05/2020 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/05/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/05/2020 12:33

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA - CPF: *00.***.*54-68 (AUTOR) em 15/05/2020.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:56

Publicado Sentença em 17/03/2020.
16/03/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:51

Recebidos os autos
12/03/2020 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2020 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/03/2020 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:13

Publicado Sentença em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:49

Recebidos os autos
03/03/2020 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2020 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/03/2020 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 03:36

Publicado Sentença em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:05

Recebidos os autos
13/02/2020 14:48

Julgado procedente o pedido
12/02/2020 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/02/2020 19:25

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA - CPF: *00.***.*54-68 (AUTOR) em 11/02/2020.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:30

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:09

Juntada de Certidão
13/01/2020 12:58

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:41

Recebidos os autos
18/12/2019 16:41

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/12/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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