30/08/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 21:11

Transitado em Julgado em 16/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA EDILMA DE LIMA SILVA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763313-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDILMA DE LIMA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros.

Os valores devidos foram adimplidos tão somente pelo IPREV (id. 195732438) e já liberados, consoante se colhe do alvará/certidão de id. 202105879/202105881.

Quanto ao Distrito Federal, o limite temporal para o pagamento da obrigação se esgotou, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente no prazo que lhe fora concedido.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 203952283), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia bloqueada via SISBAJUD à parte credora e seu advogado, observando-se os dados bancários já informados no id. 199323325.

Ainda, proceda-se o ressarcimento ao erário das quantias depositadas extemporaneamente (id. 204119019 e anexos).

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
23/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos
23/07/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 06:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2024 17:36

Recebidos os autos
26/06/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763313-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDILMA DE LIMA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que: I - em consulta ao sistema BankJus, verifica-se a existência de apenas um depósito em conta judicial, conforme tela abaixo: II - que o depósito acima corresponde ao comprovante de id. 195734497, realizado pelo IPREV.

III - que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o DISTRITO FEDERAL efetuar o pagamento das RPV de id. 189070974 e 189070975.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Sem prejuízo do prazo para a contadoria apresentar os cálculos atualizados (débito devido pelo DISTRITO FEDERAL), mantenho os autos aguardando a expedição do alvará eletrônico referente ao depósito realizado pelo IPREV.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
20/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA EDILMA DE LIMA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:34

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 05:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:06

Recebidos os autos
09/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2024 10:59

Recebidos os autos
31/01/2024 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 00:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:18

Recebidos os autos
12/01/2024 16:18

Outras decisões
08/01/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:35

Recebidos os autos
17/11/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:59

Recebidos os autos
09/10/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 09:15

Recebidos os autos
28/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2023 14:39

Recebidos os autos
26/09/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA EDILMA DE LIMA SILVA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 13:41

Recebidos os autos
26/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDILMA DE LIMA SILVA em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:14

Recebidos os autos
15/05/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA EDILMA DE LIMA SILVA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 01:21

Juntada de Certidão
01/05/2023 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:02

Recebidos os autos
19/04/2023 21:02

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2023 19:22

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:54

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:08

Recebidos os autos
30/11/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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