TJDFT - 0763536-55.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 05:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 05:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763536-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO EMILIO DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
Houve bloqueio de valores via Sistema BACENJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183339483).
Intimada, a parte executada não se manifestou.
A parte exequente informou que o valor quita a obrigação e requereu a extinção do feito, bem como a expedição de alvará de transferência (ID 190234468).
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Brasília, 05/06/24.
Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito -
05/04/2024 14:47
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/03/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:35
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:35
Outras decisões
-
16/02/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/02/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:52
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 16:40
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:26
Recebidos os autos
-
18/12/2023 11:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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11/12/2023 20:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/12/2023 18:57
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:56
Outras decisões
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23/11/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 03:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
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18/10/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 04:13
Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE MORAIS em 16/10/2023 23:59.
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22/09/2023 16:44
Transitado em Julgado em 23/08/2023
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21/09/2023 07:43
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 19:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2023 16:15
Recebidos os autos
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18/09/2023 16:15
Outras decisões
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14/09/2023 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/09/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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09/09/2023 02:05
Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE MORAIS em 08/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:23
Publicado Certidão em 31/08/2023.
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30/08/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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28/08/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 20:54
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
04/07/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 01:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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16/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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09/06/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 18:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/05/2023 00:27
Publicado Sentença em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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22/05/2023 13:01
Recebidos os autos
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22/05/2023 13:01
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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26/04/2023 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 17:31
Recebidos os autos
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28/03/2023 11:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/03/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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04/01/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 15:31
Publicado Decisão em 02/12/2022.
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13/12/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 16:06
Recebidos os autos
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30/11/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 16:06
Decisão interlocutória - indeferimento
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30/11/2022 01:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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