24/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca Juiz de Fora/MG
24/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:07

Recebidos os autos
14/10/2024 16:07

Deferido o pedido de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR - CPF: *16.***.*13-03 (EXEQUENTE).
14/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Deferido o pedido de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR - CPF: *16.***.*13-03 (EXEQUENTE).
26/09/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO DO PRADO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763968-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR EXECUTADO: FERNANDO DO PRADO, EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:13

Recebidos os autos
29/07/2024 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:16

Decorrido prazo de EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:08

Decorrido prazo de FERNANDO DO PRADO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763968-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR REU: FERNANDO DO PRADO, EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte CARLOS JOSÉ FONSECA TORQUATO JUNIOR em desfavor da parte EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA e FERNANDO DO PRADO.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 200785946.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 12:31:34.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2024 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 13:25

Recebidos os autos
25/06/2024 13:25

Deferido o pedido de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR - CPF: *16.***.*13-03 (REQUERENTE).
25/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:17

Recebidos os autos
17/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:25

Recebidos os autos
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO DO PRADO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 10/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de FERNANDO DO PRADO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:05

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 08:34

Recebidos os autos
28/02/2024 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 01:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:21

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 13:33

Recebidos os autos
22/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 12:58

Recebidos os autos
05/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:47

Recebidos os autos
08/11/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO DO PRADO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 13:48

Recebidos os autos
02/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
30/07/2023 23:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
04/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 09:28

Recebidos os autos
04/07/2023 09:28

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:17

Recebidos os autos
30/06/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 16:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 02:34

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 15:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:10

Recebidos os autos
22/03/2023 13:10

Indeferido o pedido de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR - CPF: *16.***.*13-03 (REQUERENTE)
22/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 14:45

Recebidos os autos
20/03/2023 14:45

Indeferido o pedido de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR - CPF: *16.***.*13-03 (REQUERENTE)
20/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 06:59

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2023 06:58

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2023 20:52

Juntada de ata
15/02/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:00

Publicado Certidão em 06/12/2022.
13/12/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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