TJDFT - 0765242-10.2021.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO CAMPOS PIMENTEL FILHO

CPF *27.***.*70-47

Advogados

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 13438/DF

CPF *74.***.*15-68

MURILLO ARAUJO

OAB: 53882/DF

CPF *09.***.*80-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PAULO RENATO REGO CUNHA

DANIEL

PAULA TORRES MELO

CPF *30.***.*26-03

CONDOMINIO LOCALIZADO NA SHCGN CRN 706/707 BL G, ENTRADA 15

LBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 20:07

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/04/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/04/2024 16:36

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/12/2023 12:37

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 28/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 28/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 12:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:00

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:51

    Publicado Mandado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/09/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:19

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 13:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 19:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 22/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 13/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 04/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:41

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 08:54

    Publicado Certidão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 22/05/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 13:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2022 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 19/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 00:23

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/01/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 18/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 07:29

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/12/2021 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

  • 13/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 13/12/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 06:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/12/2021 06:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 06:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/12/2021 05:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 13/12/2021 05:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 05:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 05:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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