TJDFT - 0765704-30.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/01/2025 18:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/01/2025 14:08
Transitado em Julgado em 22/01/2025
-
22/01/2025 19:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:48
Publicado Sentença em 03/12/2024.
-
02/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
27/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:52
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/10/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/10/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2024 13:34
Desentranhado o documento
-
16/10/2024 14:42
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 09:53
Recebidos os autos
-
17/09/2024 09:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
12/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:04
Recebidos os autos
-
11/09/2024 17:04
Outras decisões
-
10/09/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:25
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 15:58
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
24/07/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:12
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2024 03:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/07/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 02:40
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
28/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
26/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
16/05/2024 15:13
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/05/2024 21:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/05/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 11:39
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 02:44
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765704-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA BARROS DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01 -
15/01/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:24
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:24
Outras decisões
-
20/12/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/11/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:23
Publicado Certidão em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 19:35
Recebidos os autos
-
03/10/2023 19:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/08/2023 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/08/2023 17:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/08/2023 08:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 08:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:45
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:45
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
10/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 04:09
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
07/05/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/05/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/03/2023 15:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/03/2023 00:29
Publicado Sentença em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:18
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:18
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2023 19:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/02/2023 13:35
Juntada de Petição de réplica
-
02/02/2023 02:26
Publicado Certidão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
24/01/2023 15:41
Juntada de Certidão
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23/01/2023 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 19:08
Recebidos os autos
-
15/12/2022 19:08
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/12/2022 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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