TJDFT - 0765180-33.2022.8.07.0016

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS OLIVEIRA GARCIA DA SILVA

CPF *62.***.*26-55

Advogados

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB: 33838/DF

CPF *02.***.*08-65

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL

OAB: 29323/DF

CPF *05.***.*82-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 14:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 02:51

    Publicado Certidão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2023 08:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/09/2023 09:44

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:34

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 19:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:47

    Outras decisões

  • 15/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 24/04/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 24/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:40

    Publicado Decisão em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 30/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:24

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 28/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 16/02/2023 02:44

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 07:25

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:34

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:24

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:55

    Outras decisões

  • 12/01/2023 14:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 16/12/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/12/2022 19:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2022 19:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 15/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:21

    Declarada incompetência

  • 15/12/2022 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/12/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 09/12/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/12/2022 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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