19/12/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:31

Juntada de portaria
19/12/2023 11:44

Expedição de Alvará.
11/12/2023 16:50

Recebidos os autos
11/12/2023 16:50

Outras decisões
07/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2023 17:25

Processo Desarquivado
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Portaria em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:46

Juntada de portaria
26/10/2023 14:33

Expedição de Alvará.
23/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Portaria em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0002352-68.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 29 de setembro de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
29/09/2023 15:46

Juntada de portaria
29/09/2023 15:35

Recebidos os autos
29/09/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 17:34

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de IVONE REGINA ZAMPROGNO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RONAN FERREIRA ZAMPROGNO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0002352-68.2014.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados pelo inventariante sob o ID 164897136, onde aduz a existência de omissão na sentença de ID n.166624420 .

Aduz que na petição de Esboço de Partilha, ID 164897136, constam expressamente as dívidas que foram deixadas pelo de cujus e quitadas pela sua esposa Maria Marta da Silva Zamprogno, no montante de R$ 18.236,81 (dezoito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) e que a sentença teria sido omissa sobre essa questão O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a sentença de Id166624420 homologou a Partilha, ID 164897136 e nela consta expressamente a separação de R$ 18.236,81 (dezoito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para o ressarcimento ao Espólio de Maria Marta da Silva Zamprogno.

Portanto, como existiu a homologação da partilha com esse pedido, não há que se falar em omissão.

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

A liberação de valores e alvarás, como consta na sentença ficaram condicionados ao pagamento dos tributos do espólio.

P.R.I.

Brasília/DF, 15 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/08/2023 13:43

Recebidos os autos
15/08/2023 13:43

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/08/2023 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 164897136, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas.

Em relação aos precatórios, deverão ser expedidos alvarás autorizativos para que os herdeiros, conforme esboço de partilha, possam se habilitar junto ao juízo competente para o efetivo levantamento.

Defiro essa expedição assim que houver o trânsito em julgado.

A venda do bem imóvel com a partilha cabe aos herdeiros proprietários diretamente, devendo-se, somente, observar as formalidades legais, ou ser promovida a competente ação de extinção do condomínio para esse fim, caso exista resistência ao pedido Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:08

Recebidos os autos
31/07/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 00:36

Publicado Certidão de Disponibilização em 26/07/2023.
25/07/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0002352-68.2014.8.07.0001 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 152196740 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 12/07/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 13 de julho de 2023
21/07/2023 18:09

Recebidos os autos
21/07/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA PAULA ZAMPROGNO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BARBARA HELENA SPALLA TZORTZATO ZAMPROGNO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:00

Recebidos os autos
14/06/2023 12:00

Outras decisões
06/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:54

Recebidos os autos
05/06/2023 14:54

Outras decisões
02/06/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:35

Recebidos os autos
09/05/2023 14:35

Deferido o pedido de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO - CPF: *48.***.*69-20 (INVENTARIANTE).
13/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/04/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:21

Recebidos os autos
14/03/2023 14:21

Outras decisões
06/03/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
06/02/2023 11:44

Recebidos os autos
06/02/2023 11:44

Outras decisões
31/01/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de POLYANA FERREIRA ZAMPROGNO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
13/12/2022 20:42

Recebidos os autos
13/12/2022 20:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de IVONE REGINA ZAMPROGNO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:18

Recebidos os autos
26/09/2022 13:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 11:33

Expedição de Portaria.
19/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POLYANA FERREIRA ZAMPROGNO em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA em 15/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 16:41

Expedição de Portaria.
24/05/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Portaria em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:31

Expedição de Portaria.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 02/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BARBARA HELENA SPALLA TZORTZATO ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de IVONE REGINA ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 13:36

Recebidos os autos
10/03/2022 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/11/2021 00:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Portaria em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:53

Expedição de Portaria.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 14/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA PAULA ZAMPROGNO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Portaria em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 07:17

Expedição de Portaria.
16/09/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Portaria em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 18:06

Expedição de Portaria.
01/09/2021 14:24

Expedição de Termo.
31/08/2021 12:10

Recebidos os autos
31/08/2021 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2021 19:59

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 16:02

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:14

Recebidos os autos
27/04/2021 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de BARBARA HELENA SPALLA TZORTZATO ZAMPROGNO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Portaria em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 21:25

Expedição de Portaria.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de BARBARA HELENA SPALLA TZORTZATO ZAMPROGNO em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:52

Recebidos os autos
18/08/2020 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/04/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 03:45

Publicado Portaria em 10/10/2019.
09/10/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:40

Expedição de Portaria.
07/10/2019 17:40

Juntada de portaria
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de BARBARA HELENA SPALLA TZORTZATO ZAMPROGNO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de ANA PAULA ZAMPROGNO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de RONI ZAMPROGNO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de IVONE REGINA DOS SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA PENA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de STAEL ZAMPROGNO (ESPOLIO DE) em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:49

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 17:34

Decorrido prazo de VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO em 23/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:55

Publicado Portaria em 03/09/2019.
02/09/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 14:49

Expedição de Portaria.
30/08/2019 14:49

Juntada de portaria
05/08/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo