TJDFT - 0767509-18.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMELITA CONCEICAO NEVES

CPF *73.***.*50-10

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:10

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 02:35

    Publicado Certidão em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 20:14

    Juntada de certidão da contadoria

  • 31/03/2025 20:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/03/2025 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 21/03/2025 17:41

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 06/03/2025 02:23

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 20/02/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/02/2025 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/02/2025 16:29

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 18/12/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 17:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/12/2024 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/12/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 18:01

    Outras decisões

  • 29/10/2024 18:15

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/10/2024 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/10/2024 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de CARMELITA CONCEICAO NEVES em 25/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:41

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 14:13

    Outras decisões

  • 24/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 15:55

    Outras decisões

  • 27/08/2024 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/08/2024 21:04

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 07:56

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2024 04:29

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2024 04:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 19:20

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/07/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 02:53

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 24/06/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:00

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/05/2024 18:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 30/04/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Certidão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 05:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:03

    Outras decisões

  • 08/03/2024 05:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 02:28

    Publicado Certidão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767509-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMELITA CONCEICAO NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral

  • 07/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/01/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:59

    Outras decisões

  • 08/01/2024 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 17:16

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 29/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:25

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/11/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 03:05

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/09/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/09/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 16:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/08/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:30

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de CARMELITA CONCEICAO NEVES em 31/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:44

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 02:48

    Decorrido prazo de CARMELITA CONCEICAO NEVES em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 21:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de CARMELITA CONCEICAO NEVES em 16/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:56

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 12/01/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/12/2022 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/12/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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