TJDFT - 0715172-52.2022.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 09.641.533/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:03

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 25/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:22

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/08/2023 10:16

    Decorrido prazo de EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 19:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2023 19:32

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 00:23

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0715172-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório.

    DECIDO.

    A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

    Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

    Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

    A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

    Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

    Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

    Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

    A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

    Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Parte autora sem advogado.

    Intime-se a parte executada pelo DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 14/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/07/2023 12:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/07/2023 20:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/07/2023 17:35

    Decorrido prazo de RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/06/2023 14:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 01/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 19/04/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 19/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 00:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 27/02/2023 21:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2023 21:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 10/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 05/01/2023 04:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/12/2022 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2022 15:20

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 05:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 07/12/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 23:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2022 23:12

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 22:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2022 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 21:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 21:47

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 29/06/2022 15:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/06/2022 02:37

    Decorrido prazo de EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/06/2022 16:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 26/05/2022 20:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 17:26

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 23/05/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 23:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 07/05/2022 19:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 28/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 21:30

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/03/2022 21:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/03/2022 21:30

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 21/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2022 18:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 21/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/03/2022 16:55

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/03/2022 16:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/03/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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