19/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:40

Recebidos os autos
07/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:27

Recebidos os autos
25/04/2025 15:27

Outras decisões
26/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 06/03/2025
14/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:00

Recebidos os autos
28/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:47

Recebidos os autos
26/02/2025 17:47

Outras decisões
21/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:16

Recebidos os autos
03/02/2025 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:33

Expedição de Autorização.
22/11/2024 18:33

Expedição de Autorização.
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:54

Recebidos os autos
03/10/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:10

Recebidos os autos
26/09/2024 20:10

Outras decisões
11/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:42

Recebidos os autos
10/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:42

Outras decisões
23/08/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:16

Recebidos os autos
29/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 07:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 16:21

Recebidos os autos
18/06/2024 16:21

Outras decisões
07/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766730-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 16:32:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:16

Recebidos os autos
08/04/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:38

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 15:30

Recebidos os autos
01/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:04

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 15:43

Recebidos os autos
11/07/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
13/06/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2023 09:55

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 14:53

Recebidos os autos
10/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/01/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:26

Recebidos os autos
20/12/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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