TJDFT - 0774488-59.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:22
Juntada de Certidão
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07/07/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:49
Expedição de Autorização.
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25/06/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:41
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0774488-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALISSON DE SOUZA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 232054229.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ALISSON DE SOUZA CRUZ.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
17/06/2025 18:51
Recebidos os autos
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17/06/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 18:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
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15/05/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 02:58
Publicado Certidão em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 04:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 04:02
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 03:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 13:49
Recebidos os autos
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08/04/2025 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/03/2025 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:41
Decorrido prazo de ALISSON DE SOUZA CRUZ em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:30
Publicado Certidão em 25/02/2025.
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26/02/2025 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:02
Recebidos os autos
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18/02/2025 13:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/02/2025 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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05/02/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:41
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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28/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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22/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:58
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 12:39
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 02:30
Publicado Certidão em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:06
Recebidos os autos
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20/09/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/09/2024 17:29
Juntada de Certidão
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10/09/2024 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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31/07/2024 14:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/07/2024 03:18
Publicado Sentença em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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18/07/2024 09:34
Recebidos os autos
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18/07/2024 09:34
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2024 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
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28/06/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2024 16:14
Recebidos os autos
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30/04/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 01:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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29/04/2024 15:27
Recebidos os autos
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29/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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16/03/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 14:35
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2024 02:29
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:28
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 20:11
Recebidos os autos
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08/01/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 20:11
Outras decisões
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18/12/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/12/2023 17:24
Juntada de Certidão
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18/12/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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