11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LEILA HELENA E SILVA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:08

Recebidos os autos
01/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LEILA HELENA E SILVA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:19

Recebidos os autos
04/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:42

Recebidos os autos
30/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:54

Recebidos os autos
22/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2025 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LEILA HELENA E SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LEILA HELENA E SILVA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:54

Recebidos os autos
29/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:28

Recebidos os autos
23/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/01/2025 21:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:41

Recebidos os autos
28/11/2024 11:41

Indeferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE)
22/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:26

Expedição de Ofício.
31/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de JACKELINE DE ABREU NASCIMENTO MEIRA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Deferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE).
02/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 21:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:14

Recebidos os autos
03/05/2024 10:14

Deferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE).
30/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 16:56

Desentranhado o documento
24/04/2024 02:29

Publicado Termo em 24/04/2024.
23/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Termo em 23/04/2024.
23/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto da 2ª Vara Cível de Ceilândia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo eletrônico n. 0709028-67.2023.8.07.0003, Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por LEILA HELENA E SILVA - CPF/CNPJ: *86.***.*83-20 e JONE ALVES NOGUEIRA - CPF/CNPJ: *90.***.*34-87, contra ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *27.***.*72-34 e ALESSANDRO JANSEN ALENCAR - CPF/CNPJ: *70.***.*72-72, na qual, por determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Itamar Dias Noronha Filho, foram penhorados os direitos aquisitivos sobre o seguinte imóvel APARTAMENTO Nº 301, VAGA DE GARAGEM Nº 31, TORRE B, LOTES 6, 7 e 8, DO SETOR F SUL, TAGUATINGA - DF, matrícula 335.023, registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO - CPF: *27.***.*72-34, para recebimento do valor de R$ 735.386,03 (setecentos e trinta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e três centavos).

Certifica, mais, que a penhora foi efetuada por Termo nos autos eletrônicos segundo disposto no art. 838, do CPC/2015, e que a parte executada foi intimada da penhora por intermédio de seu advogado, por publicação nos autos, ficando esta com o encargo de fiel depositária do bem.

E faz expedir a presente certidão para que o Sr.

Oficial do Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado proceda ao registro da penhora do imóvel acima descrito.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 22:41:48.

Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, a conferi e assino eletronicamente.
18/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:49

Expedição de Termo.
08/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709028-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEILA HELENA E SILVA, JONE ALVES NOGUEIRA EXECUTADO: ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO, ALESSANDRO JANSEN ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido das partes credoras quanto à penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem imóvel de matrícula 335.023 (id 191674682), APARTAMENTO Nº 301, VAGA DE GARAGEM Nº 31, TORRE B, LOTES 6, 7 e 8, DO SETOR F SUL, TAGUATINGA - DF, a qual será realizada mediante termo nos autos, na forma da redação do art. 845, § 1º do CPC, constituindo-se o primeiro executado em depositários do imóvel, na forma legal (art. 840, §2º, CPC), a partir da intimação desta decisão na pessoa de seu defensor constituído nos autos.

Nos termos do art. 799, I do CPC, intime-se a credora fiduciária, BANCO SANTANDER, para que se manifeste em até 15 dias, bem como para que junte extrato atualizado do financiamento, informando saldo devedor.

Intimem-se também o primeiro devedor e sua cônjuge, JACKELINE DE ABREU NASCIMENTO MEIRA (devendo os credores informar seu CPF e endereço em até 15 dias), copossuidora do imóvel, para que se manifeste, nos termos do art. 843 do CPC.

Entretanto, deve ser esclarecido que, conforme atual jurisprudência do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.

POSSIBILIDADE.

ART. 843 DO CPC/2015.

CONSTRIÇÃO.

LIMITES.

QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1.

Cumprimento de sentença em 10/04/2013.

Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2.

O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3.

O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4.

Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade.

Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). *5.

Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática.

Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6.

Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor.* 7.

Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8.

Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021) Ou seja, em o credor desejando satisfazer seu crédito com os direitos que a devedora possui sobre o imóvel, deve restar ciente, primeiro, que o bem encontra-se em nome de terceiro (BANCO SANTANDER), alienado fiduciariamente, no que se fará necessário que o banco informe ao juízo acerca do salvo devedor do imóvel (que ensejará condições para que este juízo analise pela possibilidade da penhora), visto que a instituição financeira (credora fiduciária) é a atual proprietária do mesmo; segundo, que a esposa do réu deve ser priorizada na arrematação dos direitos sobre o imóvel ou, caso prefira a compensação financeira, esta deve se dar respeitando-se o valor da avaliação do bem (e não o valor da alienação), no que acaso o produto da venda não seja capaz de atender aos direitos/créditos tanto do banco, quanto da cônjuge do devedor, a alienação não pode ser levada adiante.

Intime-se também as partes executadas para que ofereçam impugnação, caso queira, em até 15 dias.

Após preclusa esta decisão, expeça-se certidão para o registro da penhora na matrícula do imóvel, a fim de prevenir terceiros de boa-fé.

Quanto ao pedido de penhora do outro imóvel, faz-se necessária juntada de sua certidão de registro para que o pedido possa ser analisado.

Por fim, quanto ao pedido de penhora de salário, devem os credores antes informar endereço eletrônico (e-mail) da empregadora BANCO RCI BRASIL S/A.

No que toca ao AGI interposto pelo devedor, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos
04/04/2024 10:55

Deferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE).
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 22:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/03/2024 11:42

Recebidos os autos
04/03/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709028-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEILA HELENA E SILVA, JONE ALVES NOGUEIRA EXECUTADO: ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO, ALESSANDRO JANSEN ALENCAR DESPACHO Fica a parte credora intimada a se manifestar acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/02/2024 09:15

Recebidos os autos
20/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2024 18:52

Recebidos os autos
10/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Deferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE).
06/02/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 10:23

Recebidos os autos
08/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO JANSEN ALENCAR em 30/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JONE ALVES NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de LEILA HELENA E SILVA em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:58

Expedição de Edital.
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Deferido o pedido de LEILA HELENA E SILVA - CPF: *86.***.*83-20 (EXEQUENTE).
28/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709028-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEILA HELENA E SILVA, JONE ALVES NOGUEIRA EXECUTADO: ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO, ALESSANDRO JANSEN ALENCAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
14/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 10:07

Recebidos os autos
24/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709028-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEILA HELENA E SILVA, JONE ALVES NOGUEIRA EXECUTADO: ALESSANDRO MEIRA DE ARAUJO, ALESSANDRO JANSEN ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que os réus não residem no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado das partes rés.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2023 13:07

Recebidos os autos
18/07/2023 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/05/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 12:01

Recebidos os autos
08/05/2023 12:01

Deferido o pedido de JONE ALVES NOGUEIRA - CPF: *90.***.*34-87 (EXEQUENTE).
02/05/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2023 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:49

Recebidos os autos
31/03/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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