13/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:34

Recebidos os autos
06/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:40

Recebidos os autos
29/07/2024 15:40

Outras decisões
26/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773751-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por BANCO DE BRASÍLIA SA em face da sentença de id . 19938112 6 Contrarrazões aos embargos de declaração - id . 203067566.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, o requerido não pediu a condenação da autora em litigância de má-fé, em contestação, e este juízo não verificou tal comportamento de ofício, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Também não há que se falar em condenação da parte autora em honorários advocatícios, pois, em sede de Juizado Especial Cível não há previsão legal para condenação em honorários sucumbenciais, apenas, em fase de recurso.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Intime-se o requerido a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de ID 202230118.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/07/2024 13:52

Recebidos os autos
17/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:52

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:49

Recebidos os autos
03/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773751-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
26/06/2024 14:45

Recebidos os autos
26/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 08:46

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:57

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:11

Recebidos os autos
14/05/2024 16:10

Outras decisões
13/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 18:37

Recebidos os autos
12/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:29

Recebidos os autos
11/04/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:26

Recebidos os autos
22/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:08

Recebidos os autos
20/03/2024 19:08

Outras decisões
18/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773751-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Verificando o sistema informatizado - PJE, verifica-se que a parte autora ajuizou, além do presente feito os autos dos processos ns: 0773753-26.2023.8.07.0016, em tramitação no 4º Juizado Especial Cível de Brasília; e os processos nº 0773751-56.2023.8.07.0016, nº 0773748-04.8.07.0016 e nº 0713525-79.8.07.0018, todos tramitados no presente Juizado.

Conforme se verifica da análise dos pedidos formulados nas iniciais, a parte autora busca questionar a cobrança de seguro em virtude de empréstimos bancários em face do Banco de Brasília, verificando-se, portanto, conexão entre todos os feitos.

Nos autos do processo n. 0773750-72.2023.8.07.0016 foi determinado que se oficiasse ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília solicitando a redistribuição do processo nº 0773753-26.2023.8.07.0016 para ser julgado em conjunto com os demais processos para se evitar decisões conflitantes.

Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado ao 4º Juizado Especial Cível.

Após, associe-se todos os processos (0773753-26.2023.8.07.0016; 0773751-56.2023.8.07.0016; 0773748-04.8.07.0016; 0773750-72.2023.8.07.0016 e 0713525-79.8.07.0018) e venham os autos conclusos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 14:45

Recebidos os autos
05/02/2024 14:45

Outras decisões
31/01/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 19:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:55

Recebidos os autos
19/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/01/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Recebidos os autos
15/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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