27/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:51

Não recebido o recurso de BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO - CPF: *60.***.*33-53 (AGRAVANTE).
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
15/04/2025 16:49

Recebidos os autos
15/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:59

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 17:56

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/04/2025 15:18

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2025 18:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:49

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2025 09:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
17/03/2025 12:11

Recebidos os autos
17/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:39

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 18:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/03/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:03

Recebidos os autos
03/02/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 15:14

Recebidos os autos
10/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/12/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:31

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 14:28

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
08/11/2024 18:40

Conhecido o recurso de BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO - CPF: *60.***.*33-53 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:27

Juntada de intimação de pauta
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 15:00

Recebidos os autos
08/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/09/2024 22:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/09/2024 22:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:07

Recebidos os autos
09/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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