24/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:35

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:57

Recebidos os autos
10/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:46

Recebidos os autos
28/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:46

Outras decisões
22/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:11

Recebidos os autos
13/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
13/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:34

Recebidos os autos
22/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:34

Outras decisões
08/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
18/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776200-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA GUERRA BRAYNER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como as partes para "exequente" e "executado".

Nada a prover quanto ao pedido formulado pela parte executada sob ID 208367434, no tocante ao não levantamento do valor depositado sob ID 208690831, a título de honorários de sucumbência, considerando a ocorrência do julgamento final e trânsito em julgado do acórdão de ID 206726386, em 07/08/2024, conforme certidão de ID 206726409.

Assim, tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.555,04 (mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade do patrono da parte credora, Dr.

LEONARDO REIS PINTO, CPF:*17.***.*83-56, no Banco do Brasil, agência: 0072-8, conta corrente: 94820-9, conforme requerido em petição de ID 209172119.

No mais, trata-se de cumprimento de sentença movido por NATALIA GUERRA BRAYNER em face de BANCO DO BRASIL SA, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 187985965, mantida em sede recursal (acórdão de ID 206726386), qual seja: “(Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para, considerando a concorrência de culpa para a ocorrência do evento danoso, declarar a inexigibilidade de 50% do valor referente ao empréstimo no importe de R$26.862,11 e encargos, contrato 143344116 (ID182876765), bem como de 50% do BB CRÉD. 13º SALÁRIO de número 143344240 no importe de R$3.155,45, a vencer em 01/08/2024 (ID182876764), e, em consequência, DETERMINAR que a parte ré suspenda a cobrança de 50% do valor das mencionadas transações realizadas (R$30.017,56), ou seja, para reconhecer a responsabilidade da parte autora apenas quanto ao valor de R$15.008,78 nos termos da fundamentação retro, deduzido eventual valor pago no decorrer da lide, incidentes os encargos contratuais respectivos até o efetivo pagamento ao Banco réu, liberando a autora da obrigação relativa a 50% das transações efetivadas em seu nome.

Caso alguma parcela do empréstimo (contrato 143344116) tenha sido debitada em sua integralidade, fica desde logo deferida a compensação respectiva no percentual de 50% e quanto ao contrato (143344240), com vencimento em 01/08/2024, fica desde logo estabelecido o valor de R$1.577,72 (50% de R$3.155,45).

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais, bem como de reembolso de valores de forma simples ou em dobro)”.

Assim, intime-se a parte executada, pelo sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observado como limite a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde logo fixada, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2024 14:07

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:07

Outras decisões
11/09/2024 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 17:19

Recebidos os autos
27/08/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:33

Recebidos os autos
10/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de NATALIA GUERRA BRAYNER em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 03:36

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:08

Recebidos os autos
04/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2024 08:04

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:46

Recebidos os autos
29/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 12:50

Recebidos os autos
06/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 19:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:43

Recebidos os autos
10/01/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/01/2024 15:06

Recebidos os autos
09/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/12/2023 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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