TJDFT - 0747681-47.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de apelação interposta por GILDASIO PEREIRA SILVA, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débitos ajuizada em desfavor de ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
Intimados as partes para se manifestarem acerca da suspensão do feito, em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 2.092.190/SP, REsp n. 2.121.593/SP e REsp n. 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ), quedaram-se inertes (IDs 63776738 e 64029322). É o breve relatório.
Decido.
A controvérsia cinge-se em verificar a suposta inexigibilidade de dívida prescrita e cujo nome do autor foi incluído em plataforma de negociação (Serasa Limpa Nome).
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça afetou questão pertinente à exigibilidade extrajudicial de dívidas prescritas e determinou a suspensão nacional, sem exceção, de todos os processos, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria (Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP – Tema 1.264).
A questão submetida a julgamento será: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Assim, determino a suspensão do trâmite dos autos até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília-DF, 24 de setembro de 2024.
LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 22 -
25/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 18:42
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
-
17/09/2024 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 02:17
Decorrido prazo de GILDASIO PEREIRA SILVA em 06/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 12:20
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
05/08/2024 14:41
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
24/04/2024 13:51
Recebidos os autos
-
24/04/2024 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
24/04/2024 10:35
Recebidos os autos
-
24/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
22/04/2024 19:55
Recebidos os autos
-
22/04/2024 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/04/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703699-05.2022.8.07.0005
Camila Danielle de Sousa
G.a.s Inovacao Tecnologia Artificial Ltd...
Advogado: Camila Danielle de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/03/2022 14:06
Processo nº 0701514-17.2024.8.07.0007
Condominio Kimberley Plain
Lb 12 - Investimentos Imobiliarios LTDA ...
Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Lago
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2024 18:35
Processo nº 0713050-26.2023.8.07.0018
Andrea Teixeira da Silva Guedes
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Advogado: Agostinho de Oliveira Xavier
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2023 14:48
Processo nº 0005993-97.2015.8.07.0011
Andreia Moraes de Oliveira Mourao
Jba Construcao e Incorporacao LTDA
Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2015 22:00
Processo nº 0747681-47.2023.8.07.0001
Gildasio Pereira Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/11/2023 10:36