TJDFT - 0706777-52.2023.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
03/08/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 02:19
Decorrido prazo de FLAUZELI APARECIDA GONCALVES em 30/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:35
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 12:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/06/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:57
Decorrido prazo de FLAUZELI APARECIDA GONCALVES em 06/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:59
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 19:37
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:37
Outras decisões
-
13/05/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
06/05/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 03:30
Decorrido prazo de FLAUZELI APARECIDA GONCALVES em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:26
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
11/04/2024 17:25
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:25
Outras decisões
-
26/03/2024 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
22/03/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:59
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706777-52.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FLAUZELI APARECIDA GONCALVES INVENTARIADO(A): MAURILIO MACIEL RODRIGUES MEEIRO: ROSA YOCIE ABE RODRIGUES HERDEIRO: WELLYGTON, KIYOSHI ABE RODRIGUES, MAURICÉIA, MAURILIA ABE RODRIGUES, THADANORY ABE RODRIGUES, ALESSANDRO, MARISTELLA ABE RODRIGUES CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada para tomar conhecimento da manifestação da contadoria de ID189819024.
Após, façam-se os autos conclusos.
Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
-
12/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/03/2024 11:56
Recebidos os autos
-
12/03/2024 11:56
Outras decisões
-
11/03/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
07/03/2024 02:53
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706777-52.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FLAUZELI APARECIDA GONCALVES INVENTARIADO(A): MAURILIO MACIEL RODRIGUES MEEIRO: ROSA YOCIE ABE RODRIGUES HERDEIRO: WELLYGTON, KIYOSHI ABE RODRIGUES, MAURICÉIA, MAURILIA ABE RODRIGUES, THADANORY ABE RODRIGUES, ALESSANDRO, MARISTELLA ABE RODRIGUES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.
Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente -
05/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:41
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
-
05/03/2024 08:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/03/2024 08:27
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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28/02/2024 03:59
Decorrido prazo de FLAUZELI APARECIDA GONCALVES em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:28
Publicado Sentença em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706777-52.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FLAUZELI APARECIDA GONCALVES INVENTARIADO(A): MAURILIO MACIEL RODRIGUES MEEIRO: ROSA YOCIE ABE RODRIGUES HERDEIRO: WELLYGTON, KIYOSHI ABE RODRIGUES, MAURICÉIA, MAURILIA ABE RODRIGUES, THADANORY ABE RODRIGUES, ALESSANDRO, MARISTELLA ABE RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de pedido de abertura de inventário de MAURILIO MACIEL RODRIGUES, falecido em 28/12/2021.
O pedido é formulado por FLAUZELI APARECIDA GONÇALVES, suposto credor da herdeira THADANORY ABE RODRIGUES.
Pois bem.
De regra, o requerimento de inventário e partilha cabe a pessoa que estiver na posse e administração dos bens do espólio (pessoa falecida), que deverá realizá-lo no prazo de dois meses (art. 615 do CPC).
Porém, o CPC especifica outras partes legítimas a abrir o inventário, sendo, uma delas, o credor do herdeiro, conforme dispõe o inciso VI, do art. 616, do Código de Processo Civil.
Portanto, um pressuposto para que o credor tenha legitimidade para abertura do inventário é ser credor do herdeiro, aplicando-se por analogia o art. 642 do CPC que exige que a petição venha acompanhada de prova literal da dívida.
Portanto, a dívida deve ter os atributos da certeza, exigibilidade e liquidez.
Analisando o processo de n. 0703487-68.2019.8.07.0011 que tramitou no juízo da Vara Cível do Riacho Fundo, o autor se sagrou vencedor na demanda, contudo, o autor sequer executou o título.
Dessa forma, tenho que carece de interesse processual para promover a abertura de inventário do genitor da herdeira/devedora, pois esta sequer foi intimada para promover o pagamento da obrigação, não sendo uma dívida vencida e não paga apta a nascer a pretensão do credor.
Ante o exposto, na forma do art. 485, I e VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por falta de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem honorários.
Custas finais pela parte autora.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Núcleo Bandeirante/DF.
Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
18/01/2024 22:02
Recebidos os autos
-
18/01/2024 22:02
Indeferida a petição inicial
-
08/01/2024 11:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
21/12/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 16:07
Distribuído por sorteio
-
21/12/2023 16:06
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:05
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:05
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:05
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:04
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:04
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:04
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
21/12/2023 16:03
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 16:03
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 16:03
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 16:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2023 16:02
Juntada de Petição de laudo de avaliação
-
21/12/2023 16:02
Juntada de Petição de laudo de avaliação
-
21/12/2023 16:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2023 16:01
Juntada de Petição de laudo de avaliação
-
21/12/2023 16:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2023 16:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2023 16:01
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 16:00
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 16:00
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
21/12/2023 16:00
Juntada de Petição de comprovante
-
21/12/2023 16:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2023 15:59
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
21/12/2023 15:59
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/12/2023 15:59
Juntada de Petição de comprovante de residência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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