26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:04

Recebidos os autos
23/07/2025 16:04

Outras decisões
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 09:44

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:43

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:46

Recebidos os autos
25/02/2025 07:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 07:46

Indeferido o pedido de WILSON MARRA - CPF: *46.***.*89-68 (EXECUTADO)
14/02/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/02/2025 12:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
30/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:02

Recebidos os autos
13/12/2024 10:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
10/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW em 18/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:28

Recebidos os autos
02/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:15

Recebidos os autos
02/08/2024 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 19:19

Recebidos os autos
09/07/2024 19:19

Outras decisões
08/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:31

Recebidos os autos
11/06/2024 16:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:23

Recebidos os autos
17/05/2024 15:23

Outras decisões
17/05/2024 15:23

Gratuidade da justiça não concedida a WILSON MARRA - CPF: *46.***.*89-68 (EXECUTADO).
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:12

Recebidos os autos
23/04/2024 17:12

Outras decisões
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de WILSON MARRA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705802-64.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW EXECUTADO: WILSON MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Executada (ID 190524492) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Executada deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).

Quanto à designação de audiência de conciliação, ressalto que a proposta poderá vir formulada em termos, sem necessidade de designação do ato.

Do pedido de pesquisa Sisbajud Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: (DJE) - Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 16:55

Recebidos os autos
26/03/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705802-64.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW EXECUTADO: WILSON MARRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu EM BRANCO o prazo para a parte ré/executada apresentar manifestação.

Assim, fica a autora/exequente intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a r. determinação.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de WILSON MARRA em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705802-64.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW EXECUTADO: WILSON MARRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:18

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 18:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:56

Recebidos os autos
29/11/2023 08:56

Outras decisões
24/11/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Outras decisões
10/10/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
09/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 19:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:46

Transitado em Julgado em 14/04/2023
18/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:02

Recebidos os autos
14/04/2023 08:01

Homologada a Transação
28/03/2023 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:31

Recebidos os autos
01/03/2023 17:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
20/02/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/02/2023 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:40

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
30/12/2022 12:45

Recebidos os autos
30/12/2022 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

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