13/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
20/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:16

Expedição de Alvará.
08/05/2024 18:15

Expedição de Alvará.
08/05/2024 18:15

Expedição de Alvará.
08/05/2024 13:45

Expedição de Alvará.
07/05/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:13

Juntada de portaria
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:50

Publicado Portaria em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:28

Juntada de portaria
09/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros Inventariado(a)(s): JOSE GONZAGA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto abaixo tela BANKJUS (saldo da conta judicial).

Nos termos da sentença e esboço de partilha homologado, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem de modo específico o valor nominal correspondente para cada beneficiário, separado por conta judicial, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás.

Destaco que no documento de alvará constará a informação de inclusão dos acréscimos legais (atualizações).

Brasília/DF, 5 de abril de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
05/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:42

Recebidos os autos
03/04/2024 16:42

Determinado o arquivamento
26/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:31

Expedição de Portaria.
12/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:39

Publicado Portaria em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707315-97.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA HERDEIRO: BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO INVENTARIADO(A): JOSE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deverá a inventariante juntar as guias de lançamento do imposto de transmissão, no prazo de cinco dias.

Juntadas, defiro a expedição do valor necessário para sua quitação, bem com das custas finais.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/03/2024 16:55

Juntada de portaria
05/03/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:43

Recebidos os autos
04/03/2024 15:43

Outras decisões
04/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA HERDEIRO: BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO INVENTARIADO(A): JOSE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se a CEF para que informe se a Conta Poupança na Caixa econômica Federal sob o nº 3625/013/00000390-3, Agência Sudoeste – 1ª Avenida – Setor Sudoeste/Brasília-DF está em nome do falecido, e caso tenha valores, que esses sejam transferidos para conta judicial vinculada a estes autos.

Com a resposta, intime-se a inventariante.

Indefiro o pedido de expedição de oficio à CEF porque valores de FGTS não foram partilhados (ID 150489807), portanto, devem ser objeto de ação própria.

Brasília-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:38

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:31

Recebidos os autos
30/01/2024 14:31

Outras decisões
30/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:08

Publicado Portaria em 22/01/2024.
19/01/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros Inventariado(a)(s): JOSE GONZAGA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
17/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:47

Recebidos os autos
16/01/2024 15:47

Outras decisões
16/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707315-97.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, manifeste-se a inventariante acerca do depósito de ID n. 182794932, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 4 de janeiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
04/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/01/2024 12:57

Recebidos os autos
04/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/01/2024 12:56

Juntada de portaria
27/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:50

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:54

Recebidos os autos
11/12/2023 15:54

Outras decisões
07/12/2023 02:29

Publicado Portaria em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:04

Juntada de portaria
04/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:37

Expedição de Ofício.
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:19

Recebidos os autos
21/11/2023 13:19

Outras decisões
17/11/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:01

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:44

Juntada de portaria
15/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:25

Juntada de portaria
13/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:31

Recebidos os autos
11/10/2023 14:31

Outras decisões
11/10/2023 02:27

Publicado Portaria em 11/10/2023.
10/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:57

Juntada de portaria
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA HERDEIRO: BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO INVENTARIADO(A): JOSE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para facilitar o levantamento, promova-se via sisbajud a transferência dos valores partilhados, existentes em contas bancárias e aplicações, para conta judicial vinculada.

Efetivada a transferência, intime-se a inventariante.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
12/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:42

Recebidos os autos
22/08/2023 16:42

Outras decisões
21/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/08/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0707315-97.2022.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração (ID 167370990) onde o embargante aduz a existência de omissão na sentença de ID n.156318969.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição ou omissão na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, e nas decisões de ID 164748457 promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

Deverá a inventariante informar o saldo das contas no prazo de cinco dias, em seguida, expeçam-se os alvarás para pagamento ds custas e imposto de transmissão como determinado sob o ID 164748457.

P.R.I.

Brasília/DF, 15 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/08/2023 14:33

Recebidos os autos
15/08/2023 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA HERDEIRO: BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO INVENTARIADO(A): JOSE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as demais herdeiras sobre os embargos apresentados, no prazo comum de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 15:20

Recebidos os autos
03/08/2023 15:20

Outras decisões
03/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/08/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 15:10

Recebidos os autos
02/08/2023 15:10

Outras decisões
01/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:04

Juntada de portaria
28/07/2023 16:59

Expedição de Alvará.
26/07/2023 14:39

Recebidos os autos
26/07/2023 14:39

Outras decisões
26/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707315-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA HERDEIRO: BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA, MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO INVENTARIADO(A): JOSE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se os alvarás para pagamentos das custas e imposto de transmissão, como informado na petição de ID 164268360.

O imposto de transmissão é de responsabilidade dos herdeiros, neste sentido o entendimento do e.

TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINARES.

REJEITADAS.

PRECLUSÃO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

REJEITADA.

TRIBUTÁRIO.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD).

PAGAMENTO.

RESPONSABILIDADE.

HERDEIRO.

PRECEDENTES. 1.

Havendo julgamento anterior das preliminares aventadas em contrarrazões, a matéria não pode ser novamente apreciada em razão da preclusão consumativa. 2.

A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidos na inicial ou a simples reprodução de julgados relacionados ao tema não configura ofensa ao princípio da dialeticidade, especialmente quando os argumentos expostos no recurso são suficientes para demonstrar o interesse pela reforma da sentença. 3.

Recai sobre o herdeiro a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. 4.

Negou-se provimento ao apelo.(Acórdão 1419521, 07032209620198070011, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quitados os débitos acima, expeçam-se os alvarás referentes à herança em pecúnia, pro rata (ID 164268360 ) e demais documentos determinados em sentença.

I.

Brasília-DF, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/07/2023 16:17

Recebidos os autos
21/07/2023 16:17

Outras decisões
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:38

Publicado Portaria em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:02

Juntada de portaria
03/07/2023 15:43

Recebidos os autos
03/07/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 13:21

Transitado em Julgado em 20/05/2023
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BARBARA PICARELLI GONZAGA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCIA GONZAGA NESPEREIRA ANDELO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de IGREJA MEMORIAL BATISTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:40

Recebidos os autos
16/05/2023 14:40

Outras decisões
11/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/05/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:21

Recebidos os autos
24/04/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
06/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 11:57

Recebidos os autos
21/03/2023 11:57

Outras decisões
10/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
17/01/2023 13:47

Recebidos os autos
17/01/2023 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 10:19

Recebidos os autos
25/11/2022 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DE SOUZA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de IGREJA MEMORIAL BATISTA em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 17:47

Recebidos os autos
08/08/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
26/06/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:29

Recebidos os autos
03/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/04/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Portaria em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 07:41

Expedição de Portaria.
15/03/2022 17:15

Expedição de Termo.
14/03/2022 14:29

Recebidos os autos
14/03/2022 14:29

Deferido o pedido de
07/03/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/03/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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