19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:20

Recebidos os autos
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:20

Outras decisões
06/05/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:34

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 14:13

Desentranhado o documento
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:14

Recebidos os autos
01/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024 14:14

Outras decisões
01/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:58

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:16

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
29/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:07

Outras decisões
29/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:39

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:17

Desentranhado o documento
15/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 10/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705745-64.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE RONALDO SPADETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se o valor da causa para constar R$ 23.583,88.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:38:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
20/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:06

Recebidos os autos
20/02/2024 15:06

Outras decisões
20/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 08:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:21

Recebidos os autos
03/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
31/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:33

Juntada de Petição de apelação
26/11/2022 00:12

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:50

Recebidos os autos
22/11/2022 17:50

Julgado improcedente o pedido
05/10/2022 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:35

Recebidos os autos
05/09/2022 22:35

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2022 18:13

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 02/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:13

Arquivado Provisoramente
13/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:14

Expedição de Ofício.
26/05/2022 16:18

Recebidos os autos
26/05/2022 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2022 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 08:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:39

Desentranhado o documento
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 20:04

Recebidos os autos
25/03/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:22

Recebidos os autos
21/02/2022 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 13:52

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:07

Recebidos os autos
19/10/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2021 09:30

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:40

Recebidos os autos
25/08/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 15:52

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
20/07/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:04

Recebidos os autos
24/06/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:12

Recebidos os autos
19/05/2021 00:12

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:50

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:45

Recebidos os autos
29/04/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2021 15:53

Juntada de Certidão
20/04/2021 21:00

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 14:34

Expedição de Certidão.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:53

Recebidos os autos
08/04/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:22

Expedição de Certidão.
20/03/2021 17:44

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 19:23

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:33

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 11:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 06:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 21:34

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:03

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:25

Recebidos os autos
10/02/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:25

Expedição de Certidão.
04/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:07

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:44

Recebidos os autos
28/10/2020 18:44

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/10/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de DIOGO SOUTO KALIL em 20/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:01

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 22:41

Juntada de Certidão
13/10/2020 10:09

Expedição de Certidão.
11/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 07:54

Expedição de Certidão.
25/09/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 07:33

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:05

Recebidos os autos
23/09/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:56

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 05:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 05:31

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 18:53

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 18:48

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:28

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:02

Recebidos os autos
13/07/2020 12:41

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:32

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:24

Recebidos os autos
24/06/2020 13:19

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Certidão em 29/05/2020.
28/05/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 00:17

Expedição de Certidão.
25/05/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 09:17

Juntada de Certidão
21/05/2020 06:54

Expedição de Certidão.
20/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:59

Recebidos os autos
27/03/2020 11:12

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:38

Recebidos os autos
13/02/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2020 08:12

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:49

Decorrido prazo de VANESSA DE PONTES CEZARIO BASTOS em 21/01/2020 23:59:59.
14/12/2019 13:31

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 18:16

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:26

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:11

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:11

Juntada de Certidão
30/11/2019 12:40

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 09:40

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:25

Juntada de Certidão
19/11/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:34

Recebidos os autos
18/11/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2019 16:09

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:22

Decorrido prazo de ABDO RAMADAN em 11/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:50

Decorrido prazo de ABDO RAMADAN em 04/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 22:34

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 21/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:44

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 19:33

Recebidos os autos
01/10/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/09/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 05:13

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:05

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 13:31

Juntada de Certidão
11/08/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:06

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2019 07:16

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:11

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:19

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 01/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 04:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:29

Expedição de Certidão.
26/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2019 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 07:37

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:22

Juntada de Certidão
24/07/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 19:31

Recebidos os autos
23/07/2019 19:31

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 12:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 04:29

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 18:53

Recebidos os autos
10/07/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 08:34

Decorrido prazo de CID CELIO JAYME CARVALHAES em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 11:11

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:27

Expedição de Certidão.
28/06/2019 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 04:53

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 18:04

Juntada de Certidão
21/06/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 19:04

Recebidos os autos
19/06/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2019 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:47

Juntada de Certidão
18/06/2019 16:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 10/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:56

Juntada de Certidão
03/06/2019 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2019 10:15

Juntada de Certidão
01/06/2019 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:44

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 06/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 20:10

Expedição de Certidão.
26/04/2019 20:10

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2019 09:08

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:47

Recebidos os autos
05/04/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2019 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2019 09:27

Expedição de Certidão.
05/04/2019 09:27

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:04

Recebidos os autos
11/03/2019 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 02:40

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 14:50

Expedição de Certidão.
15/02/2019 14:50

Juntada de Certidão
15/02/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 23:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 13/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2019 19:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 28/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 14:52

Recebidos os autos
12/12/2018 14:52

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2018 05:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2018.
05/12/2018 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 19:09

Recebidos os autos
30/11/2018 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 16:14

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 26/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 02:37

Publicado Certidão em 19/11/2018.
16/11/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 15:35

Juntada de Certidão
13/11/2018 09:09

Juntada de Petição de laudo
08/11/2018 09:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 07/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 11:22

Juntada de Certidão
24/10/2018 23:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 23/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 10:22

Juntada de Certidão
15/10/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 18:15

Recebidos os autos
11/10/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2018 15:08

Juntada de Certidão
08/10/2018 03:10

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:59

Recebidos os autos
03/10/2018 15:59

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2018 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2018 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 13:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 03:30

Publicado Decisão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 17:59

Recebidos os autos
18/09/2018 17:59

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/09/2018 15:04

Juntada de Petição de réplica
27/08/2018 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2018.
24/08/2018 06:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 18:29

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2018 07:50

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SPADETO em 27/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 03:23

Publicado Decisão em 05/07/2018.
04/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 18:19

Recebidos os autos
02/07/2018 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2018 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2018 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 18:20

Recebidos os autos
20/06/2018 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2018 17:24

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/06/2018 13:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/06/2018 13:51

Juntada de Certidão
20/06/2018 13:38

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/06/2018 13:30

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/06/2018 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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