15/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:09

Recebidos os autos
17/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:13

Recebidos os autos
10/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:45

Recebidos os autos
02/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703455-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor alega que o réu procedeu à retenção indevida do imposto de renda, mas o escritório de advocacia é optante do Simples Nacional e não se sujeita ao imposto de renda, conforme já estabelecido na decisão de ID 186088139.

E pleiteia o levantamento das quantias incontroversas diante dos pagamentos das requisições de pagamento – RPVs, tendo indicado a conta bancária do advogado para levantamento dos valores.

O advogado possui poderes para tanto (ID 154491814), motivo pelo qual defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores para Banco Bradesco – 237, Agência: 0977-6, Conta Corrente: 42-6 (Conjunta), titular Mário Celso Santiago Meneses, CPF do titular: *41.***.*90-97.

Quanto ao desconto do imposto de renda, concedo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias, para retificação do pagamento, na forma da decisão de ID 186088139.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/09/2024 18:02

Recebidos os autos
09/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:02

Deferido o pedido de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
30/08/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703455-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 11:55:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
22/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:53

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/04/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:03

Recebidos os autos
06/03/2024 18:03

Deferido o pedido de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:03

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:14

Recebidos os autos
29/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 13:27

Recebidos os autos
26/02/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:26

Recebidos os autos
08/02/2024 08:26

Deferido o pedido de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703455-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 15:17:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:15

Recebidos os autos
21/12/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
31/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 16:34

Recebidos os autos
16/10/2023 16:34

Deferido o pedido de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (AUTOR).
11/10/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:51

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:56

Recebidos os autos
18/07/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:24

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:52

Recebidos os autos
09/06/2023 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:08

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:56

Recebidos os autos
27/04/2023 18:56

Deferido o pedido de PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (AUTOR).
26/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 13:56

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