19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:44

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:42

Recebidos os autos
21/05/2025 16:42

Outras decisões
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:28

Recebidos os autos
25/02/2025 19:28

Deferido o pedido de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA - CPF: *03.***.*24-04 (AUTOR).
14/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:01

Recebidos os autos
27/01/2025 15:01

Não conhecidos os embargos de declaração
25/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:07

Recebidos os autos
14/11/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2024 14:19

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:52

Juntada de Petição de laudo
29/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:10

Recebidos os autos
29/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:35

Desentranhado o documento
27/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:19

Recebidos os autos
27/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:40

Recebidos os autos
23/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REU)
14/03/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:47

Recebidos os autos
08/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706059-34.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 185824374.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 08:58:25.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
06/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:35

Recebidos os autos
07/11/2023 15:35

Nomeado perito
03/11/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706059-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV-DF e DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretende a concessão integral da aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data do laudo emitido em 11.11.2020 e o pagamento atualizado da diferença pago de forma incorreta, desde a data do laudo emitido em 11.11.2020, com reflexos das licenças prêmios, gratificações – GAEE e outros.

DISTRITO FEDERAL e IPREV apresentaram sua contestação ID 165942642.

Impugnam o valor da causa e arguem ausência de interesse de agir, uma vez que a autora formulou pedido de reversão de aposentadoria e não compareceu para exames periciais.

Transcrevem trechos da legislação de regência.

Aduzem que não há se falar em doença profissional, ante a inexistência de relação de causalidade entre a doença e a aposentadoria, bem como porque não há especificação em lei.

Alude ao entendimento jurisprudencial sedimentado de que o rol legal de doenças que conduzem à aposentadoria com proventos integrais é taxativo e não meramente exemplificativo.

Impugnam os cálculos da parte autora.

Requerem o acolhimento das preliminares.

No mérito, a improcedência do pedido.

Em caso de procedência do pedido, seja considerado o ato de efetivação da aposentadoria e não a data do laudo, quanto aos eventuais valores retroativos.

Subsidiariamente, seja aplicado o art. 40, § 1º, da CF.

Réplica ofertada em ID 168878114, ocasião em que requereu a produção de prova pericial.

O DISTRITO FEDERAL manifestou desinteresse na produção de novas provas (ID 171627028). É a síntese do necessário.

II - Quanto à falta de interesse de agir alegada pelos requeridos, verifica-se que o presente feito não se trata de reversão de aposentadoria, conforme alegado e contestação, mas de sua conversão de proventos proporcionais para integrais.

Ademais, o fato de a parte autora não ter esgotado a esfera administrativa previamente não constitui óbice à busca pela tutela jurisdicional, tendo em vista que o acesso à Justiça não é condicionado por requerimento à Administração.

Assim, REJEITA-SE a preliminar III – Com relação ao valor da causa, não prospera.

Não há informações sobre os valores líquidos que suspostamente seriam devidos ao autor, o que justifica a atribuição aleatória ao valor da causa.

Assim, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.

IV - Sem outras preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

V - A controvérsia cinge-se em se averiguar se a doença que acomete a autora se enquadra como alienação mental para fins de conversão da aposentadoria com proventos proporcionais para integrais.

VI - Quanto ao ônus da prova, no caso em apreço, observará o regramento previsto no art. 373 do CPC, tendo em vista que não se vislumbra, na hipótese, motivo para distribuí-lo de modo diverso.

VII – Nesse contexto e, considerando o ponto controvertido acima estabelecido, pertinente, em princípio, a dilação probatória de natureza técnica.

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como perito o Dr.

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR, psiquiatra, PA SEI nº 3894/2017, CRM- 015041, telefone: 96520026, e-mail: [email protected], CPF: *00.***.*19-68, com registro na Serventia deste Juízo.

Primeiramente, intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo, intime-se o perito, cuja comunicação deverá ser feita, preferencialmente, via telefone ou e-mail, devidamente certificado nos autos para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado de que, a parte autora, a quem caberia adiantar os honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, portanto, o pagamento se dará nos termos a Portaria Conjunta 101/16.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos honorários periciais.

VIII - Intimem-se para manifestação nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:19

Recebidos os autos
26/09/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:03

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:11

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706059-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

III – Em tempo, retifique-se o polo passivo a fim de substituir “PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL” por “DISTRITO FEDERAL”.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 10:29

Recebidos os autos
20/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:54

Recebidos os autos
26/05/2023 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Baru Sociedade de Credito Direto S/A

Adalberto Rosario Gertrudes

Advogado: Eduardo Rihl Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 12:23

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