20/08/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:39

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736966-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 192717879), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 198279949 e ID 202439000), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 202439000, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 841,34 (oitocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250152167 (ID 198279949), em favor de PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA, CPF: *07.***.*31-30 (Chave PIX) - Agência nº 0001, Conta Corrente nº 72996412, Banco INTER.

Ao cartório: cumpra-se a decisão de ID 159451146 solicitando ao Tribunal de Justiça o pagamento dos honorários periciais da parte que ao autor RODRIGO SOUSA DE MOURA, ou seja, 30% dos honorários periciais fixados na decisão de ID 105149276 e observando os termos da Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal e que deverá ser pago pelo valor máximo constante em seu anexo, ou seja, 5 (cinco) vezes o pré-estabelecido, conforme decisão de ID 105149276.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:13

Recebidos os autos
02/07/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0736966-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 11:42:18.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
28/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:40

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0736966-82.2019.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO *Cumprimento de Sentença PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA LIMA x JUNTA COMERCIAL DO DF (r. decisão de ID 163984053 ): Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou os cálculos de atualização do débito judicial (ID 182543325 e ss ).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as Partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca de referidos cálculos.

Inexistindo impugnação aos mencionados cálculos, cumpra-se o disposto na r. decisão de ID 183781692 , expeça-se a requisição de pagamento, nos termos da r. decisão de ID 178357719 . *Honorários Periciais (Jacqueline Mila Tirotti) devidos pela JUNTA COMERCIAL DO DF (r. decisão de ID 105149276): Certifico, outrossim, que, conforme certidões de ID 173462259 , ID 176463153 e ID 182095412 , transcorreu in albis o prazo para a parte Executada efetuar o pagamento da RPV de ID 164882178 .

Certifico, também, que, conforme r. decisão de ID 183781692 , foi efetivado o sequestro, por meio do sistema SISBAJUD, da quantia devida a título de honorários periciais e, quando da preclusão do ato decisório supracitado (prazo até 13/03/2024), expeça-se alvará / ofício em favor da Srª Perita do Juízo, Drª JACQUELINE MILA TIROTTI.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se, pelo sistema do PJE / por e-mail, a expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários / pix para fins de expedição do alvará judicial / ofício de transferência de valores.

BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2024 11:42:14.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736966-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 148666046 e precatório de ID 151158207.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 5.894,69 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente à requisição de pequeno valor – RPV foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor –RPV.

No que tange ao cumprimento d sentença ajuizado por Patrícia Barbosa da Silva Lima em desfavor da Junta Comercial do Distrito Federal, aguarde-se a apresentação dos cálculos da contadoria e, após, expeça-se a requisição de pagamento conforme decisão de ID 178357719.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:31

Recebidos os autos
16/01/2024 18:31

Outras decisões
15/12/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:36

Recebidos os autos
16/11/2023 17:36

Outras decisões
26/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/09/2023 03:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
19/08/2023 10:54

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:28

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
29/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:24

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:44

Expedição de Ofício.
06/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 15:20

Recebidos os autos
03/07/2023 15:20

Outras decisões
29/06/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 19:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 23:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 20:19

Expedição de Ofício.
29/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:49

Recebidos os autos
26/05/2023 19:49

Deferido o pedido de RODRIGO SOUSA DE MOURA - CPF: *56.***.*15-91 (REQUERENTE).
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
21/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DE MOURA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:53

Recebidos os autos
29/03/2023 13:53

Determinado o arquivamento
22/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:08

Recebidos os autos
10/03/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E PERFUMARIA REI LEAO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DE MOURA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:14

Recebidos os autos
20/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 11:37

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:29

Recebidos os autos
25/05/2022 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:35

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:58

Recebidos os autos
21/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DE MOURA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:12

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:47

Juntada de Certidão
05/01/2022 13:06

Juntada de Petição de laudo
29/12/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 19:02

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 14:53

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 20:58

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:54

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:14

Recebidos os autos
06/10/2021 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2021 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:01

Recebidos os autos
09/08/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:16

Recebidos os autos
16/06/2021 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2021 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E PERFUMARIA REI LEAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:25

Juntada de Petição de réplica
04/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
03/05/2021 22:09

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:28

Recebidos os autos
23/04/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
08/03/2021 22:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 17:54

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E PERFUMARIA REI LEAO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Edital em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 17:04

Expedição de Edital.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 09:36

Recebidos os autos
23/11/2020 09:35

Deferido o pedido de RODRIGO SOUSA DE MOURA - CPF: *56.***.*15-91 (AUTOR)
21/11/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:58

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 14:25

Recebidos os autos
27/10/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:54

Expedição de Certidão.
14/10/2020 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2020 20:04

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 18:42

Recebidos os autos
08/07/2020 18:42

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 20:13

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:51

Juntada de Petição de réplica
18/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:49

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2020 18:12

Recebidos os autos
18/03/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2020 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DE MOURA em 02/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:31

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 18:42

Recebidos os autos
24/01/2020 16:31

Declarada incompetência
14/01/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/01/2020 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2019 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:30

Recebidos os autos
13/12/2019 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/12/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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