30/09/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 10:58

Processo Desarquivado
26/09/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:44

Recebidos os autos
23/09/2024 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/09/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/09/2024 23:17

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIO SABINO GONCALVES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 22:34

Recebidos os autos
27/08/2024 22:34

Indeferido o pedido de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE)
26/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728324-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sócio Célio Sabino Gonçalves opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 201324646.

Alega, em síntese, a impossibilidade de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de apenas um dos sócios, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.

Ainda, aponta que o prazo para contestar o incidente se inicia apenas depois da juntada de todos os mandados de citação cumpridos, não havendo que se falar em revelia.

Decido.

Não assiste razão à parte no que diz respeito à impossibilidade de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação a apenas um dos sócios.

Neste ponto, destaco o enunciado nº 125 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso. (Grupo: Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros) Deste modo, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se o regime de litisconsórcio facultativo, não sendo necessária a citação de todos os sócios para o seu prosseguimento.

Logo, mantenho a decisão que extinguiu o incidente em face do sócio ANDRE BADICO SOARES, com base na ausência de pressuposto processual.

No entanto, a decisão merece reparo na parte em que atestou a ausência de apresentação de defesa pelo sócio CELIO SABINO GONCALVES.

Havendo o litisconsórcio, realmente o início do prazo para apresentar resposta ao incidente corresponde à data da citação do último sócio, nos termos do art. 231, §1º, do CPC.

Se um deles ainda não havia sido citado, não há que se falar em revelia do Sr.

Célio Sabino.

Forte em tais razões, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, a fim de reconhecer que o prazo para a apresentação de defesa pelo sócio Célio Sabino Gonçalves ainda não havia iniciado, tendo em vista a ausência de citação do segundo sócio.

Revogo o prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem nos termos do art. 10, do CPC, pois o incidente ainda não está apto ao julgamento.

No mais, mantenho a decisão de id. 201324646 como lançada.

Considerando a extinção do incidente em face do Sr.

Andre Badico Soares, ao sr.

Célio Sabino para que apresente resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 13:42:06.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
10/07/2024 16:12

Recebidos os autos
10/07/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/07/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:41

Recebidos os autos
28/06/2024 14:41

Outras decisões
28/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728324-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o prazo para cumprimento da decisão de Id. 199467121 transcorreu "in albis", indefiro os pedidos do exequente de gratuidade de justiça e de tentativa de citação do sócio ANDRE BADICO SOARES no endereço indicado no Id. 199441621.

Ainda, considerando que o credor não comprovou a distribuição da a carta precatória de Id. 196457214, EXTINGO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio André Badico Soares, tendo em vista a ausência de pressuposto processual, já que o exequente não promoveu a sua citação.

Promova-se o seu descadastramento.

Anotado.

O sócio CELIO SABINO GONCALVES foi citado no Id. 191790654, mas não apresentou defesa.

Assim, antes do julgamento do incidente, às partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao artigo 10, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 14:56:20.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
21/06/2024 15:08

Recebidos os autos
21/06/2024 15:08

Indeferido o pedido de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE)
21/06/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:49

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:41

Recebidos os autos
07/06/2024 18:41

Outras decisões
07/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:08

Recebidos os autos
03/06/2024 16:08

Outras decisões
02/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:17

Expedição de Carta.
13/05/2024 05:40

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 18:25

Recebidos os autos
10/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:25

Outras decisões
10/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/05/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão
01/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:25

Recebidos os autos
15/04/2024 15:25

Outras decisões
15/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/04/2024 14:07

Recebidos os autos
15/04/2024 14:07

Outras decisões
14/04/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728324-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista as diligências negativas referentes aos mandados de citação da Parte André Badico Soares, manifeste-se a Parte Autora sobre as referidas diligências no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA-DF, 02 de abril de 2024 16:53:16.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
02/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/03/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 19:06

Recebidos os autos
08/02/2024 19:06

Deferido o pedido de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE).
08/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:42

Recebidos os autos
07/02/2024 14:42

Outras decisões
07/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728324-91.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO MACHADO DE AGUIAR EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, intimo a parte credora para apresentar planilha atualizada do crédito, bem como para indicar medidas constritivas apta à satisfação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 18:08:09.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta
26/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 19:05

Recebidos os autos
28/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:05

Outras decisões
28/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 19:56

Recebidos os autos
27/11/2023 19:56

Outras decisões
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:55

Recebidos os autos
21/11/2023 17:55

Outras decisões
20/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:39

Recebidos os autos
06/11/2023 11:39

Outras decisões
03/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:22

Recebidos os autos
10/10/2023 20:22

Outras decisões
10/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/10/2023 12:14

Recebidos os autos
05/10/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/10/2023 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 20:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:08

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 20:28

Recebidos os autos
01/08/2023 20:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/08/2023 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 19:06

Processo Desarquivado
30/11/2022 09:05

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 04:08

Processo Desarquivado
29/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:24

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:07

Processo Desarquivado
05/06/2021 15:42

Arquivado Provisoramente
05/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
05/06/2021 00:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2021 06:07

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
03/06/2021 02:07

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:44

Arquivado Provisoramente
10/05/2021 09:43

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:35

Expedição de Alvará.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 19:49

Recebidos os autos
29/04/2021 19:49

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 14:54

Recebidos os autos
16/04/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/04/2021 17:58

Processo Desarquivado
07/04/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 05:53

Arquivado Provisoramente
30/10/2020 04:05

Processo Desarquivado
29/10/2020 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2020 08:27

Arquivado Provisoramente
13/10/2020 08:27

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:07

Recebidos os autos
01/10/2020 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2020 04:05

Processo Desarquivado
30/09/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 07:07

Arquivado Provisoramente
24/09/2019 07:06

Juntada de Certidão
24/09/2019 06:25

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 19:33

Recebidos os autos
19/09/2019 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/09/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 04:15

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 19:27

Recebidos os autos
04/09/2019 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2019 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2019 19:11

Expedição de Alvará.
28/08/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 04:35

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 20:44

Recebidos os autos
20/08/2019 20:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/08/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/08/2019 16:07

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2019 04:34

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 19:08

Recebidos os autos
13/08/2019 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/08/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 21:22

Recebidos os autos
01/08/2019 21:22

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/07/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 04:37

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:48

Recebidos os autos
22/07/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 23:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2019 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:00

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 16:01

Expedição de Ofício.
11/06/2019 15:29

Recebidos os autos
11/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 15:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 05:19

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 18:32

Expedição de Ofício.
02/05/2019 19:47

Recebidos os autos
02/05/2019 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/05/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 09:36

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 05/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 04:04

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:10

Expedição de Ofício.
01/04/2019 18:51

Recebidos os autos
01/04/2019 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/04/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2019.
28/03/2019 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 19:08

Recebidos os autos
22/03/2019 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/03/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 13:18

Recebidos os autos
14/03/2019 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 05:28

Publicado Decisão em 07/03/2019.
02/03/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 15:51

Recebidos os autos
28/02/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/02/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/02/2019 13:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/02/2019 12:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (EXECUTADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (EXECUTADO) em 28/02/2019.
28/02/2019 12:13

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:04

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:28

Recebidos os autos
15/02/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/02/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 07:03

Publicado Decisão em 06/02/2019.
06/02/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 15:52

Recebidos os autos
04/02/2019 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2019 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 13:48

Recebidos os autos
22/01/2019 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/01/2019 12:26

Processo Desarquivado
19/06/2018 17:36

Arquivado Provisoramente
19/06/2018 17:34

Juntada de Certidão
19/06/2018 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2018.
19/06/2018 02:04

Processo Desarquivado
18/06/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 10:23

Arquivado Provisoramente
14/06/2018 15:34

Recebidos os autos
14/06/2018 15:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/06/2018 13:47

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2018 09:56

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE) em 13/06/2018.
14/06/2018 09:56

Juntada de Certidão
30/05/2018 04:56

Publicado Decisão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 13:39

Recebidos os autos
28/05/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/05/2018 15:08

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE) em 25/05/2018.
25/05/2018 15:07

Juntada de Certidão
25/05/2018 14:21

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 24/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 02:57

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 14:57

Recebidos os autos
17/05/2018 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/05/2018 07:48

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR - CPF: *24.***.*35-15 (EXEQUENTE) em 09/04/2018.
16/05/2018 07:48

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:25

Recebidos os autos
15/05/2018 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2018 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/05/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 03:06

Publicado Decisão em 14/05/2018.
11/05/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 18:09

Recebidos os autos
09/05/2018 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2018 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/05/2018 18:55

Juntada de Certidão
26/03/2018 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2018.
23/03/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 19:18

Juntada de Certidão
21/03/2018 18:41

Expedição de Certidão.
14/03/2018 02:58

Publicado Decisão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 21:22

Recebidos os autos
09/03/2018 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2018 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/01/2018 03:06

Publicado Decisão em 31/01/2018.
30/01/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 19:16

Recebidos os autos
26/01/2018 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2018 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/01/2018 17:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2018 22:32

Publicado Decisão em 22/01/2018.
12/01/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 19:49

Recebidos os autos
10/01/2018 19:49

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2017 19:42

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/12/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 08:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2017.
13/12/2017 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 18:54

Recebidos os autos
11/12/2017 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2017 12:01

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2017 12:00

Juntada de Certidão
11/12/2017 11:35

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2017 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 02:47

Publicado Decisão em 01/12/2017.
30/11/2017 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 21:36

Recebidos os autos
28/11/2017 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 19:26

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/11/2017 17:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 19:45

Expedição de Ofício.
22/11/2017 08:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 21/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 07:59

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2017 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 20:52

Recebidos os autos
16/11/2017 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2017 15:54

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/11/2017 12:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 17:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2017 03:23

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO DE AGUIAR em 03/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 02:47

Publicado Decisão em 25/10/2017.
24/10/2017 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 21:26

Recebidos os autos
20/10/2017 21:26

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2017 02:33

Publicado Decisão em 13/10/2017.
11/10/2017 21:51

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/10/2017 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 18:53

Recebidos os autos
09/10/2017 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2017 20:09

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/10/2017 18:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 18:07

Juntada de Certidão
04/10/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/10/2017 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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