18/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702514-20.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PADARIA COLORADO LTDA - ME RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: PADARIA COLORADO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte AUTOR: PADARIA COLORADO LTDA - ME (ID 198070081 ), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:52

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Em razão da improcedência, revogo a decisão de ID 124285972 que concedeu a tutela de urgência.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da DEMANDA RECONVENCIONAL, para CONDENAR a parte requerente ao pagamento da dívida decorrente do TOI nº 109572, sendo assegurado, contudo, o recálculo do débito, para que a cobrança utilize como base o período anterior de 12/2017 a 12/2018, sendo o cálculo realizado nos termos da Resolução 414/2010 da ANEEL, abatidos os valores já pagos nos meses em que perdurou a irregularidade (a título de demanda contratada), sobre os quais incidirá atualização monetária e juros, a partir do pagamento.

Em consequência, RESOLVO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a requerente/reconvinda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Em face da sucumbência na reconvenção, condeno a autora/reconvinda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor condenação, a ser liquidada, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:47

Recebidos os autos
30/04/2024 14:47

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
26/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de PADARIA COLORADO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702514-20.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PADARIA COLORADO LTDA - ME RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: PADARIA COLORADO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 178557014) opostos pela autora PADARIA COLORADO LTDA - ME em face da decisão de ID 177554345, pela qual este Juízo homologou o laudo pericial e declarou a conclusão da fase instrutória.

A recorrente alega que a decisão embargada padece de contradição, pois, o contrário do que restou nela afirmado, o perito não respondeu de maneira suficiente o quesito complementar apresentado no ID 175298293.

Nesse sentido, afirma o recorrente que a resposta apresentada pelo perito no laudo complementar de ID 177231494 “não possui coerência lógica com a pergunta realizada pela ora embargante, em discordância ao inciso IV e do § 1º do art. 473 do CPC, de modo que a Decisão ora embargada foi contraditória quanto ao laudo pericial, ao dizer que teria sido elaborado em conformidade com as regras do art. 473 e que teria respondido aos quesitos apresentados pelas partes, quando, na verdade, o quesito não respondeu ao questionamento da autora embargante”.

Também aponta que o expert adotou como fundamento da perícia a Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual sequer havia sido editada à época da emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção e da instauração do respectivo procedimento administrativo para apuração da fraude imputada ao requerente/embargante.

Por estas razões, requer o acolhimento destes embargos de declaração, para que este Juízo indique “o id. em que o perito tenha respondido o quesito complementar apresentado pela ora embargante em id. 175298293 - Pág. 5, de modo a aferir conformidade do laudo pericial com as regras do art. 473 do CPC/2015”, bem como aponte “o fundamento jurídico para aplicabilidade de norma nova a fato antigo, ou seja, a aplicabilidade da Resolução 1.000/2021 a processo administrativo formalizado durante a vigência da Resolução 414/2010”.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Conforme se extrai do laudo complementar apresentado no ID 177231494, o perito respondeu de maneira expressa o questionamento formulado pela autora/embargante no ID 175298294, nos seguintes termos: O consumo na unidade consumidora da pizzaria (que foi fechada durante a pandemia e as suas atividades e equipamentos elétricos passaram para dentro da padaria unificando as unidades consumidoras), considerando, ainda, o forno à lenha onde a pizzaria era instalada anteriormente e a compra de outro forno elétrico, é compatível com o atual consumo médio mensal de 8915,43kWh por mês? [...] Respondendo ao quesito complementar: Resposta: O levantamento de carga realizado na Unidade Consumidora foi baseado nas horas que os equipamentos ficam ligados a partir da informação do cliente, há, portanto, uma variação de dias que o consumo é maior ou menor, a depender do uso dos equipamentos; o real consumo da unidade consumidora e feita no período de 30 dias com e relógio de medição de energia.

Não restam dúvidas de que o expert respondeu de maneira suficiente o questionamento da autora, no sentido de que a indicação do consumo efetivo depende da aferição do tempo pelo qual os equipamentos permanecem em funcionamento, de modo que a análise do consumo médio se baseou nos relatos dos prepostos da embargante.

Quanto à norma aplicável ao procedimento destinado à apuração da irregularidade imputada à autora – se a Resolução/ANEEL nº 414/2010 ou a Resolução/ANEEL nº 1.000/2021 -, cabe ao Juízo defini-la.

Dito de outro modo, o fato de o perito ter utilizado o diploma infralegal posterior aos fatos objeto da perícia não conduz à invalidade das conclusões do expert, porquanto cabe ao Juízo definir o direito aplicável ao caso, o que será oportunamente observado por ocasião da sentença.

Assim, o que se verifica, em verdade, é o inconformismo da embargante quanto à valoração dos fatos e à aplicação do direito, do que se conclui que o presente recurso busca apenas o reexame de matéria devidamente analisada por este Juízo na decisão embargada.

Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para a sentença, observadas a ordem de conclusão e eventuais preferências legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:58

Recebidos os autos
17/01/2024 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:30

Recebidos os autos
08/11/2023 13:30

Decisão ou Despacho de Homologação
06/11/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:11

Recebidos os autos
25/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:14

Recebidos os autos
28/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:06

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:01

Juntada de Petição de laudo
02/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:54

Recebidos os autos
15/07/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:16

Recebidos os autos
12/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:52

Recebidos os autos
09/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:12

Recebidos os autos
10/05/2023 17:12

Outras decisões
08/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 22:56

Recebidos os autos
14/04/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:08

Recebidos os autos
01/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:12

Recebidos os autos
23/01/2023 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
14/11/2022 23:16

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:55

Recebidos os autos
17/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:56

Recebidos os autos
13/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:56

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU)
11/10/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:30

Recebidos os autos
26/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:30

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/09/2022 13:49

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 13:44

Juntada de Petição de especificação de provas
15/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:54

Recebidos os autos
30/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/08/2022 21:36

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:36

Recebidos os autos
26/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:55

Recebidos os autos
14/07/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:55

Declarada incompetência
14/07/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 20:19

Expedição de Ofício.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2022 22:12

Recebidos os autos
03/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 22:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2022 20:42

Expedição de Certidão.
23/05/2022 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:54

Recebidos os autos
11/05/2022 13:53

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
11/05/2022 06:35

Recebidos os autos
11/05/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
11/05/2022 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/05/2022 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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