TJDFT - 0735741-40.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
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04/09/2023 15:54
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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03/08/2023 01:22
Decorrido prazo de GOLDEN SKIN LASER CENTER LTDA em 02/08/2023 23:59.
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21/07/2023 00:23
Publicado Sentença em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0735741-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GOLDEN SKIN LASER CENTER LTDA REQUERIDO: LEO ROCHA MIRANDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tratam-se de embargos à execução nº 0723181-66.2023.8.07.0016, ação em trâmite neste Juizado.
E em face do disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/95, impõe-se reconhecer a falta de interesse de agir do autor, visto que os embargos à execução são processados nos próprios autos da execução.
Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intime-se o autor para as providências pertinentes.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Observado o procedimento legal, arquive-se BRASÍLIA (DF), 18 de julho de 2023. -
18/07/2023 17:52
Recebidos os autos
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18/07/2023 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2023 13:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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10/07/2023 00:43
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 19:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/07/2023 19:02
Recebidos os autos
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05/07/2023 19:02
Outras decisões
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04/07/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/07/2023 12:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/07/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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