04/09/2025 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:16

Recebidos os autos
18/08/2025 17:16

Outras decisões
15/08/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:10

Recebidos os autos
24/07/2025 18:10

Outras decisões
24/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 16:26

Recebidos os autos
22/07/2025 16:26

Outras decisões
21/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:38

Recebidos os autos
13/05/2025 18:38

Outras decisões
13/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:11

Recebidos os autos
09/05/2025 13:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/05/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:54

Recebidos os autos
28/04/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 17:13

Juntada de Petição de comprovante
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:26

Recebidos os autos
30/09/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de laudo
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 16:38

Recebidos os autos
14/08/2024 16:38

Outras decisões
05/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:32

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Quanto à impugnação a gratuidade, de acordo com o art. 99 do CPC, presume-se como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural.

No caso em análise, os documentos anexados no Id 168210461 - Pág. 1 a 168210494 - Pág. 1 indicam que a autora é parte hipossuficiente, não tendo sido apresentados documentos ou argumentos aptos a infirmar a conclusão do Juízo.

Dessa forma, restando demonstrada a situação de hipossuficiência econômica, rejeito a impugnação apresentada e mantenho o benefício já concedido à parte autora.

No mais, por cautela, ante a interposição de recurso, aguarde-se o julgamento definitivo dos Autos de nº 0715343-72.2023.8.07.0016, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Brasília ou o transcurso do prazo de 1 ano (art. 315 do CPC), conforme decisão de Id 190347322.

Após, anote-se a conclusão para sentença, conforme ordem cronológica.

I.
03/07/2024 19:07

Recebidos os autos
03/07/2024 19:07

Outras decisões
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:04

Recebidos os autos
12/06/2024 18:04

Outras decisões
11/06/2024 21:51

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:44

Recebidos os autos
13/05/2024 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a GISELLE PIZA DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*64-15 (REQUERENTE).
12/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:42

Recebidos os autos
07/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Ciente do Agravo de Instrumento de n. 0714698-61.2024.8.07.0000.

Aguarde-se o julgamento da ação penal, conforme determinado no ID n. 190347322 ou ainda ordem diversa de instância superior.
22/04/2024 17:17

Recebidos os autos
22/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/04/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:35

Recebidos os autos
18/03/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ciente do Ofício de ID 187005305 e decisão de ID 187005306, que negou seguimento ao agravo de Instrumento interposto pelo réu, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Anote-se conclusão para sentença.
22/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2024 18:04

Recebidos os autos
21/02/2024 18:04

Outras decisões
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:39

Recebidos os autos
15/02/2024 18:39

Outras decisões
15/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:36

Recebidos os autos
09/02/2024 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2024 20:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito.

Em face da inércia em apresentar defesa processual no prazo, declaro a revelia do requerido.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
01/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 17:49

Recebidos os autos
31/01/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739626-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELLE PIZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias tendo em vista o transcurso do prazo sem contestação.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:04:50.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
28/01/2024 20:31

Juntada de Petição de reconvenção
25/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
19/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 18:21

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 13:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de GISELLE PIZA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:12

Recebidos os autos
21/08/2023 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a GISELLE PIZA DE OLIVEIRA - CPF: *63.***.*64-15 (REQUERENTE).
21/08/2023 14:12

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:17

Recebidos os autos
07/08/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2023 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Declarada incompetência
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 20:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2023 16:17

Recebidos os autos
25/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2023 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2023 17:13

Distribuído por sorteio
20/07/2023 17:04

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
20/07/2023 17:03

Juntada de Petição de fotografia
20/07/2023 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 16:59

Juntada de Petição de anexo
20/07/2023 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 16:57

Juntada de Petição de laudo médico
20/07/2023 16:56

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:55

Juntada de Petição de anexo
20/07/2023 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de anexo
20/07/2023 16:21

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
20/07/2023 16:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
20/07/2023 16:17

Juntada de Petição de fotografia
20/07/2023 16:14

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
20/07/2023 16:13

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
20/07/2023 16:12

Juntada de Petição de ocorrência
20/07/2023 16:10

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:08

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:06

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:05

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:03

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 16:01

Juntada de Petição de ocorrência
20/07/2023 16:00

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:59

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:43

Juntada de Petição de termo de declaração da vítima
20/07/2023 15:42

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de identificação
20/07/2023 15:38

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:34

Juntada de Petição de vídeo
20/07/2023 15:25

Juntada de Petição de vídeo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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