24/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:04

Recebidos os autos
16/07/2025 22:04

Outras decisões
30/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2025 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:26

Recebidos os autos
17/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MONICA XAVIER DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:38

Recebidos os autos
08/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:38

Indeferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (REU)
22/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0024483-70.2010.8.07.0003 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MONICA XAVIER DA SILVA REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela executada. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
15/03/2024 10:22

Recebidos os autos
15/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0024483-70.2010.8.07.0003 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MONICA XAVIER DA SILVA REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Contudo, considerando que o credor apresentou nova planilha ao ID 185706910, a qual atualizou o débito até 20/06/2016, em conformidade ao pleiteado pela ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 185706910.

Tendo em vista a decretação da recuperação judicial da requerida, não há a possibilidade de recebimento e processamento do feito em relação à obrigação de pagar quantia certa, diante da impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Expeça-se certidão de crédito para homologação do débito no Quadro Geral de Credores do processo de Recuperação Judicial.

Após, arquivem os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
01/03/2024 18:57

Recebidos os autos
01/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:57

Indeferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (REU)
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:48

Recebidos os autos
07/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:48

Outras decisões
05/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0024483-70.2010.8.07.0003 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MONICA XAVIER DA SILVA REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte liquidante intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração retro.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024, às 17:11:23.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 09:58

Recebidos os autos
19/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:58

Outras decisões
12/12/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/12/2023 23:59.
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:20

Recebidos os autos
07/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:16

Recebidos os autos
25/10/2023 05:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/08/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 19:19

Recebidos os autos
31/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:27

Recebidos os autos
06/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:20

Recebidos os autos
29/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 23:40

Recebidos os autos
09/06/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
16/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:08

Recebidos os autos
18/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:08

Outras decisões
14/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:25

Recebidos os autos
15/04/2020 19:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (outros motivos)
15/04/2020 18:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2010

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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