29/01/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:02

Recebidos os autos
29/01/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:49

Recebidos os autos
20/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:49

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 11/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/07/2024 17:21

Recebidos os autos
02/07/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:25

Recebidos os autos
26/06/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:56

Recebidos os autos
18/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Outras decisões
18/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:11

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701313-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIOLA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL DELFINO BRITO, BRENDA KELLY DE SOUZA MENEZES CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024, às 16:25:03.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
26/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/03/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 02:18

Recebidos os autos
24/03/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 23:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701313-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIOLA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL DELFINO BRITO, BRENDA KELLY DE SOUZA MENEZES Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/03/2024 14:00 SALA 20 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 09:55:29.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701313-37.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIOLA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RAFAEL DELFINO BRITO, BRENDA KELLY DE SOUZA MENEZES DECISÃO Trata-se de ação de rescisão de contrato com restituição de valores cumulada com indenização por danos morais.

Alega a parte autora, em síntese, que celebrou com os requeridos contrato para adquirir os bens de estabelecimento comercial restaurante pelo valor de R$ 15.000,00 efetivamente pagos, que a arrecadação não foi a desejada, que foi surpreendida com a retirada dos bens do local realizada pelos demandados, que os réus informaram perante a polícia civil que removeram os itens do local porque o aluguel do imóvel estava em seu nome e que a autora estava inadimplente, sendo necessária a resolução do contrato locatício com a imobiliária e a entrega do imóvel.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja realizado o arresto do valor pretendido de R$ 18.924,76.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise o exequente não demonstra qualquer situação concreta que indique a dilapidação patrimonial ou o risco ao resultado útil do processo, o que inviabiliza a concessão do arresto cautelar pretendido.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial pacificado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO CAUTELAR.

DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

São requisitos do arresto cautelar "a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", conforme disciplinado pelo artigo 300 do CPC. 2.

Cuidando-se de medida constritiva excepcional que tem por fim garantir a futura satisfação do credor, impedindo que o devedor se desfaça dos bens que possui, a sua concessão requer elevado grau de probabilidade da existência do direito, cumprindo ao requerente apresentar prova documental da dívida líquida e certa e da intenção do devedor em não cumprir sua obrigação. 3.

Tratando-se de ação de rescisão contratual em fase incipiente, na qual os documentos colacionados não são hábeis à demonstração inequívoca das alegações sobre as suspeitas de irregularidades praticadas pelos requeridos, somados à inexistência de provas que evidenciem a intenção de dissipação ou dilapidação do patrimônio com o fito de frustrar futuro ressarcimento de eventual crédito reconhecido, inviável o deferimento liminar da medida de arresto. 4.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1709073, 07003729620238079000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no DJE: 12/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, trata-se de medida satisfativa e de possível irreversibilidade, encontrando óbice também no artigo 300, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia.

Citem-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
23/01/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:15

Recebidos os autos
19/01/2024 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 13:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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