TJDFT - 0701645-10.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 13:23
Baixa Definitiva
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14/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:33
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
INDEFERIMENTO.
PETIÇÃO INICIAL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PENDÊNCIA.
AGRAVO.
INSTRUMENTO.
PRAZO.
PAGAMENTO.
INOBSERVADO. 1.
O art. 101, § 1º, do Código de Processo Civil estipula que cabe agravo de instrumento contra a decisão que indeferir o requerimento do benefício da gratuidade da justiça.
O recorrente fica dispensado de recolher as custas somente até a decisão do Relator sobre a matéria. 2.
O recorrente terá o prazo de cinco (5) dias para pagar as custas processuais caso o Relator ou o Colegiado indefira o benefício da gratuidade da justiça sob pena de não conhecimento do recurso nos termos do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.
A sentença que indefere a petição inicial em razão do não pagamento das custas processuais é nula quando proferida durante o prazo de cinco (5) dias estipulado pelo art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.
Apelação provida. -
13/09/2024 18:30
Conhecido o recurso de NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS - CPF: *10.***.*76-65 (APELANTE) e provido
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13/09/2024 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2024 18:17
Recebidos os autos
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19/07/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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19/07/2024 11:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2024 13:47
Recebidos os autos
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16/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/07/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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