21/11/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 16:08

Desentranhado o documento
01/09/2023 17:49

Recebidos os autos
01/09/2023 17:49

Deferido o pedido de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA - CPF: *04.***.*10-81 (EXECUTADO).
01/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0010388-19.2012.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA CERTIDÃO Certifico que a sentença retro transitou em julgado em 25/08/2023.

De ordem, intime-se a ADTER para comprovar o depósito do valor R$ 6.127,78, referente ao excesso levantado no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:51:44.

JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA Servidor Geral
28/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:06

Recebidos os autos
16/08/2023 14:06

Outras decisões
09/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0010388-19.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA SENTENÇA I - Trata-se de impugnação apresentada por MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA em face do cumprimento de sentença requerido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP – ADTER, por meio do qual pleiteou o recebimento do valor R$ 23.205,60 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Na impugnação de ID 113160139, MAYK informa que o valor pleiteado de R$ 23.205,60 foi levantado pela ADTER no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018, que tramitou perante a 8ª Vara de Fazenda, o que não significa anuência com o valor cobrado.

Alega excesso de execução em razão de os valores terem sido atualizados pelo índice INPC e não o IGPM, com a incidência de 1% ao mês de juros de mora.

Afirma que o correto seria fixar o valor em 10% da planilha de ID 58342629.

Em resposta de ID 115489972, a ADTER alega preclusão lógica da impugnação por concordar com o valor no bojo do processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018 e autorizar a sua transferência.

Subsidiariamente, requer a aplicação da multa do art. 53, § 1º, do CPC caso se entenda que não houve o pagamento voluntário e a consequente satisfação do débito por parte do executado, mas apenas o depósito para assegurar o Juízo.

A Contadoria Judicial apresentou a planilha de cálculos de ID 164504990 e, intimadas, a ADTER manifesta discordância em razão da ausência de multa do art. 523 do CPC e Tema 677 do STJ (ID 165498457).

O executado concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 166295357). É a síntese do necessário.

DECIDO.

II - A ADTER formulou pedido de cumprimento de sentença com base na sentença de ID 65297687, que homologou a desistência formulada pelo ora executado e fixou honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do cumprimento de sentença, nos termos do art. 775, parágrafo único, I e II, do CPC.

O executado se insurgiu contra o valor da obrigação alegando excesso de execução.

Com razão.

O valor pleiteado nesta execução a título de honorários sucumbenciais (R$ 23.205,60) restou quitado no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018, que tramitou perante a 8ª Vara de Fazenda, tendo sido liberado para ADTER naquele processo.

Nesses termos, a análise da planilha de ID 107339387, que acompanhou a petição inicial do cumprimento de sentença, demonstra que a ADTER considerou o valor histórico de R$ 201.081,21 na apuração do valor da verba sucumbencial, atualizado pelo INPC desde 20/12/2019 até 29/10/2021, o que não merece acolhida.

Em ID 58342629, a TERRACAP colacionou aos autos a planilha atualizada das parcelas devidas por MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA, cujo valor deve ser observado no cálculo dos honorários sucumbenciais A Contadoria, por sua vez, apurou o total da execução considerando o valor atualizado das parcelas (R$ 120.941,20) informado pela TERRACAP em ID 58342629, com a correção monetária pelo INPC e incidência de 1% ao mês de juros de mora até 14/12/2021, data da decisão de ID 113163301, proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública, no cumprimento de sentença n. 0706964-44.2020.8.07.0018, que deferiu o pedido de transferência do valor R$ 23.205,60 em favor da ADTER.

Desse modo, como a planilha de cálculos da Contadoria Judicial (ID 164504990) observou integralmente os parâmetros definidos para apuração do valor da execução, fixo o valor devido neste momento.

III - Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada por MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA para, reconhecendo o excesso de execução, fixar como devido o valor R$ 17.077,82 (dezessete mil e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) correspondentes aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à ADTER, conforme planilha de ID 164504990.

Em razão da satisfação da obrigação por ocasião do levantamento do valor R$ 23.205,60 pela ADTER no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018, que tramitou perante a 8ª Vara de Fazenda, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Promova o CJU as devidas anotações e baixa.

Considerando o êxito na impugnação apresentada, arbitro honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido em favor do executado, correspondente à diferença entre o total da execução e o valor definido nesta decisão, na forma do art. 85, 2º, do CPC.

Preclusa esta decisão, intime-se a ADTER para comprovar o depósito do valor R$ 6.127,78, referente ao excesso levantado no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018.

Prazo: CINCO DIAS.

Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA.

Havendo custas processuais pela exequente.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
31/07/2023 14:06

Recebidos os autos
31/07/2023 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0010388-19.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA.

Na petição de ID 165498457, a parte executada manifesta discordância com os cálculos da Contadoria apresentados em ID 164504990 alegando que o valor foi depositado e não levantado pela exequente até a presente data devendo levar em conta a jurisprudência deste tribunal e do STJ no tocante a aplicação da multa do artigo 523 do CPC, assim como o Tema Repetitivo 677 do STJ.

Nada a prover quanto ao requerido em ID 165498457, vez que o valor R$ 23.205,60, depositado nos autos do processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018, foi liberado para ADTER naquele processo.

Ressalto que eventual aplicação das cominações previstas no art. 523 do CPC seria possível somente em relação a diferença do valor apurado e não depositado pelo executado, se o caso, tendo em vista o valor levantado pela ADTER no processo n. 0706964-44.2020.8.07.0018.

II - Intime-se o executado para manifestar sobre os cálculos de ID 164504990.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/07/2023 18:17

Recebidos os autos
19/07/2023 18:17

Outras decisões
17/07/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 15:50

Recebidos os autos
06/07/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2023 18:30

Recebidos os autos
26/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 06:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 18:02

Recebidos os autos
25/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:27

Recebidos os autos
21/03/2023 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 12:39

Transitado em Julgado em 26/03/2022
20/12/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 18:09

Recebidos os autos
19/12/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:50

Recebidos os autos
26/10/2022 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2022 21:29

Recebidos os autos
08/06/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2022 18:01

Recebidos os autos
14/03/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 09:56

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2022 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 00:37

Publicado Sentença em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Sentença em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 22:56

Recebidos os autos
24/02/2022 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 09:14

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 02:41

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:06

Recebidos os autos
26/11/2021 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:34

Recebidos os autos
18/11/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:32

Arquivado Definitivamente
27/07/2020 12:32

Recebidos os autos
27/07/2020 12:32

Juntada de Certidão
26/07/2020 10:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/07/2020 13:06

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/07/2020 13:05

Transitado em Julgado em 15/07/2020
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA em 03/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 17/06/2020.
16/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:10

Recebidos os autos
12/06/2020 18:10

Extinto o processo por desistência
12/06/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:37

Recebidos os autos
08/06/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 15:54

Recebidos os autos
19/05/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 04:35

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:29

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:00

Recebidos os autos
12/02/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de MAYK RYDLER DE SOUSA EVANGELISTA em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2020 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2020 02:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2020 19:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2020 18:54

Recebidos os autos
13/01/2020 18:54

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/01/2020 21:13

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2019 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:17

Recebidos os autos
28/11/2019 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/11/2019 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 21:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 23:34

Expedição de Certidão.
24/10/2019 23:34

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:45

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2019 13:26

Expedição de Carta.
11/06/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 22:02

Recebidos os autos
10/06/2019 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 15:49

Recebidos os autos
03/06/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2019 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:04

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 15:26

Expedição de Mandado.
29/04/2019 21:54

Recebidos os autos
29/04/2019 21:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2019 15:28

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:27

Recebidos os autos
22/04/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 18:54

Recebidos os autos
28/03/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 09:05

Expedição de Certidão.
25/03/2019 09:05

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 08:53

Recebidos os autos
10/12/2018 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2018 08:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2018 13:56

Expedição de Certidão.
07/12/2018 13:56

Juntada de Certidão
17/11/2018 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 18:18

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2018 05:43

Publicado Intimação em 23/10/2018.
22/10/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 16:23

Expedição de Certidão.
19/10/2018 16:23

Juntada de Certidão
19/10/2018 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746756-16.2017.8.07.0016

Maria de Jesus Pereira Evangelista

Jose Raimundo de Almeida

Advogado: Rafael Nunes Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2017 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0701498-41.2021.8.07.0016

Juizo da Auditoria Militar do Distrito F...

Geoeber Soares Pacheco

Advogado: Moacir Rodrigues Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0706795-76.2023.8.07.0010

Elismar Pereira Lobo

Eugenio Francisco da Costa Junior

Advogado: Karinne Miranda Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0703459-46.2023.8.07.0016

Mariana Queiroz de Lima

Lia Cortes de Andrade Cardozo

Advogado: Marcus Vinicius Nascimento Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0710443-46.2023.8.07.0016

Jose Netto Estrella Neto

Wash-Machine Lavanderia LTDA - ME

Advogado: Leila Sandra Souza Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2023 16:20

Exibir Processo