03/07/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 14:48

Recebidos os autos
01/07/2025 14:48

Outras decisões
30/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/06/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:27

Recebidos os autos
30/05/2025 16:27

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES - CPF: *04.***.*28-49 (EXECUTADO).
08/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:46

Recebidos os autos
28/06/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2024 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711246-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC).

GUARÁ, DF, 11 de março de 2024 20:27:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/03/2024 10:46

Recebidos os autos
22/03/2024 10:46

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711246-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES EMENDA O valor da causa indicado na petição inicial não corresponde àquele informado na guia de custas de ID: 180128147, que foram recolhidas a menor.

Portanto, intime-se a parte autora para complementar o valor das custas processuais no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GUARÁ, DF, 25 de janeiro de 2024 17:02:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/01/2024 23:16

Recebidos os autos
25/01/2024 23:16

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741501-67.2023.8.07.0016

Carla Isabelle Teixeira Aloise

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Vinicius Moraes de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0735647-92.2023.8.07.0016

Tam Linhas Aereas S/A.

Madalena da Costa Ramos Arruda de Olivei...

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0708377-75.2022.8.07.0001

Hospital Pacini LTDA

Neuza da Silva Moore

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0735647-92.2023.8.07.0016

Madalena da Costa Ramos Arruda de Olivei...

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0709430-52.2022.8.07.0014

Igor Lopes Carvalho

Fibromax Industria e Comercio Atacadista...

Advogado: Pedro Henrique Braga Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 15:38

Exibir Processo