07/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:09

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA GUIMARAES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:10

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756852-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBERTO DA COSTA GUIMARAES REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/01/2024 20:56

Recebidos os autos
25/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:56

Homologada a Transação
12/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 22:01

Recebidos os autos
15/12/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:01

Outras decisões
15/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 01:17

Expedição de Carta.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:40

Recebidos os autos
27/11/2023 22:40

Outras decisões
27/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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