05/02/2025 13:15

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:41

Recebidos os autos
13/12/2024 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/12/2024 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:21

Recebidos os autos
04/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/11/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
28/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:07

Recebidos os autos
20/11/2024 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
11/10/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
11/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 19:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em
06/06/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 19:08

Desentranhado o documento
06/06/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 19:07

Desentranhado o documento
06/06/2024 19:07

Recebidos os autos
06/06/2024 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA LOTUFO MANZANO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALVARO LOTUFO MANZANO em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0714361-92.2022.8.07.0016
31/01/2024 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0708708-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ALVARO LOTUFO MANZANO, EDNA OLIVEIRA LOTUFO MANZANO DECISÃO Vistos, etc.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, verifico que houve interposição de Agravo Interno pelo Distrito Federal nos autos do PUIL 3540-DF (2023/0070284-4) - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, conforme noticiado pelo embargante por meio da petição ID 52531574, e que em 19/06/2023 transcorreu o prazo para a agravada apresentar resposta.

Em 24/11/2023, os autos foram redistribuídos por prevenção em razão de sucessão ao Ministro Afrânio Vilela – Primeira Seção, e referido recurso encontra-se pendente de julgamento.

Embora não tenha havido determinação de suspensão dos processos afetos à matéria até a presente data, é certo que o judiciário deve prezar por uma jurisprudência estável, íntegra e coerente , nos termos do artigo 926 do CPC.

O julgamento do presente processo pode conflitar com eventual decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos embargados por meio da petição ID 52950394, e suspendo o trâmite dos presentes autos, até ulterior julgamento do Agravo Interno em referência pela Corte Superior.

Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando resolvida a controvérsia em questão, voltem-me conclusos.

I.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
26/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:17

Recebidos os autos
26/01/2024 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:45

Recebidos os autos
21/09/2023 08:45

Outras Decisões
20/09/2023 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
20/09/2023 16:31

Recebidos os autos
20/09/2023 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/09/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:17

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 16:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:06

Recebidos os autos
18/08/2023 17:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 17:34

Recebidos os autos
18/07/2023 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/06/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:40

Recebidos os autos
26/06/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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