11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 19:22

Recebidos os autos
08/06/2025 19:21

Outras decisões
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:18

Recebidos os autos
26/04/2025 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2025 09:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/04/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:10

Recebidos os autos
06/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:10

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
06/01/2025 22:18

Recebidos os autos
06/01/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 13:00

Recebidos os autos
04/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 13:27

Recebidos os autos
30/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 13:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 14:08

Recebidos os autos
22/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:06

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:05

Recebidos os autos
17/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/06/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:24

Recebidos os autos
21/05/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:24

Outras decisões
20/05/2024 21:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034226-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP, HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 186152452, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ainda, ciente da r. decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso de AgI nº 0704203-55.2024.8.07.0000 que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso, determinado, contudo, a observância da decisão recorrida para que eventual liberação de valores em favor do exequente ocorra somente após o julgamento do presente agravo de instrumento.

Não foram solicitadas informações, conforme termos do ofício de id. 186669629.

Assim, aguarde-se o julgamento do agravo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 21:21

Recebidos os autos
16/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2024 09:07

Juntada de Petição de agravo interno
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034226-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP, HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS no ID 177562901, referente ao ato de constrição judicial, via sistema SISBAJUD, da importância de R$8.116,02, encontrada em conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco, conforme ID 177508821.

Alega que a constrição é indevida, pois trata de verbas salariais, destinadas ao pagamento de despesas mensais.

Devidamente intimado, o exequente se manifestou, conforme ID 179373176, pela manutenção do bloqueio SISBAJUD. É o breve relatório.

DECIDO.

Embora constem do art. 833, IV do CPP as hipóteses de impenhorabilidade, em situações excepcionais, desde que comprovado que a penhora não atingirá o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de seus familiares, considera-se relativizada a regra da impenhorabilidade de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões.

Como consequência lógica, considerando que a lei já garantiu a impenhorabilidade, é ônus do devedor, para afastar a regra legal, demonstrar, com absoluta clareza e de forma analítica, a sua situação econômico-financeira, possibilitando ao Juízo, diante de um quadro seguro, avaliar se o caso comporta a constrição e em que dimensão percentual.

No caso concreto, o executado limitou-se a apresentar o contra-cheques e parte do extrato bancário relativos ao mês de outubro/23, ou seja, não logrou êxito em comprovar que a penhora outrora deferida geraria comprometimento à capacidade de subsistência do devedor e de sua família.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada, mantendo a penhora realizada.

Preclusa esta, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado, em favor do exequente, de R$8.116,02, conforme ID 177508821, o qual ficará disponível eletronicamente no sistema PJe.

Caso prefira expedição de ofício de transferência dos valores, o exequente deverá informar, impreterivelmente, no prazo de 05 dias, os dados bancários respectivos, o que fica deferido desde já.

Com o levantamento dos valores em questão, traga o exequente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado.

Após, analisarei os demais pedidos do exequente, constantes da petição de id. 179373176.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 17:24

Recebidos os autos
12/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:24

Indeferido o pedido de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS - CPF: *15.***.*13-00 (EXECUTADO)
27/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:11

Recebidos os autos
17/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:11

Outras decisões
17/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:07

Recebidos os autos
29/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:48

Recebidos os autos
22/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:48

Outras decisões
19/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:55

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:31

Juntada de Certidão
27/06/2022 20:23

Expedição de Certidão.
16/06/2022 11:47

Recebidos os autos
16/06/2022 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:41

Recebidos os autos
01/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:25

Recebidos os autos
08/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2022 07:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:15

Recebidos os autos
25/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:06

Recebidos os autos
15/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:06

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/02/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2022 09:52

Juntada de Petição de impugnação
19/01/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:54

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:20

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de HIGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:46

Publicado Edital em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
09/09/2021 16:24

Expedição de Edital.
24/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:08

Recebidos os autos
25/06/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
08/05/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:08

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 11:39

Juntada de Certidão
07/10/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 14:45

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:45

Decorrido prazo de HIGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:45

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 13/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:37

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:21

Expedição de Certidão.
25/05/2019 04:50

Decorrido prazo de FAMILIA NATURAL RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:50

Decorrido prazo de HIGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:46

Decorrido prazo de HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 05:22

Publicado Despacho em 03/05/2019.
02/05/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 18:31

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:57

Recebidos os autos
09/04/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2019 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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