12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:27

Recebidos os autos
16/06/2025 17:27

Outras decisões
04/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:31

Recebidos os autos
23/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 17:53

Recebidos os autos
06/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:42

Recebidos os autos
15/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:28

Recebidos os autos
09/04/2025 15:28

Deferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE), JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
01/04/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
30/03/2025 03:10

Recebidos os autos
30/03/2025 03:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:47

Recebidos os autos
18/03/2025 18:47

Outras decisões
17/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Deferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
28/01/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 15:37

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/01/2025 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
09/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:20

Recebidos os autos
08/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:39

Recebidos os autos
09/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2024 08:07

Processo Desarquivado
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:10

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:27

Recebidos os autos
30/10/2024 16:27

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
25/10/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:10

Recebidos os autos
15/07/2024 11:10

Deferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/07/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:37

Recebidos os autos
04/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:46

Recebidos os autos
10/06/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE), JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
07/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2024 15:44

Processo Desarquivado
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:17

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:31

Recebidos os autos
01/05/2024 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2024 11:31

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE) e JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
30/04/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
29/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:55

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:43

Recebidos os autos
10/04/2024 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 09:43

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
09/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715150-10.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE, JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROFNI JHASMANI UNO CONDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou, a parte exequente, pedido voltado à realização de pesquisa de bens, de titularidade dos devedores, por meio da utilização do sistema SREI.

O pedido não comporta acolhida, porquanto cabe à parte exequente, que não figura como hipossuficiente na presente demanda, promover a pesquisa em comento, às suas expensas e com seus próprios recursos.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA PESQUISA DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

POSSIBILIDADE DE CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

DESCABIMENTO.

I.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada pelo Provimento 39/2014, do Corregedor Nacional de Justiça, para "recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados", não comporta utilização para pesquisa de imóveis penhoráveis em execução por quantia certa ou cumprimento de sentença.

II.

O instituto da "indisponibilidade", restrito às hipóteses previstas em lei, é incompatível com a moldura procedimental da execução por quantia certa, que se realiza pela expropriação de bens penhorados, a teor do que dispõem os artigos 824, 825 e 831 do Código de Processo Civil.

III.

O Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis - SREI, por sua vez, é regulamentado pelo Provimento 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, e consiste em um sistema integrado de informações compartilhadas pelos cartórios de registro de imóveis, que possibilita a pesquisa desses bens e a obtenção de certidões.

IV.

A consulta ao SREI pode ser feita pelo próprio executado por meio de pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais, considerando não litigar pela justiça gratuita, sendo desnecessária a intervenção judicial para obtenção dessas informações.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1360223, 07283473520208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 24/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OFENSA NÃO VERIFICADA.

A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o Provimento nº 89, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registro de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

Os sistemas SREI e CNIB não foram criados para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Os bancos de dados da CNIB e do SREI são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, sendo-lhe possível proceder, por conta própria, às buscas disponíveis.

Não obstante ser de direito a colaboração do Magistrado no sentido de fornecer prestação jurisdicional justa e efetiva, é certo que a instrução processual é ônus que compete à parte, não havendo de ser transferida ao Judiciário sem que antes a própria parte tenha esgotado os meios ao seu legítimo alcance. (Acórdão 1344295, 07083035820218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 14/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 184616491, direcionado à pesquisa, no interesse exclusivo das credoras e com a utilização de recursos humanos do Poder Judiciário, de bens imóveis no sistema SREI, porquanto cabe à parte exequente, que não figura como hipossuficiente na presente demanda, promover a pesquisa em comento, às suas expensas e com seus próprios recursos.

Tendo em vista que não há requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 127597674. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:10

Recebidos os autos
26/01/2024 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024 12:10

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
25/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/01/2024 10:35

Processo Desarquivado
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:29

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:50

Recebidos os autos
29/11/2023 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:55

Recebidos os autos
18/10/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 11:55

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
16/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/10/2023 16:01

Processo Desarquivado
16/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:05

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:03

Recebidos os autos
03/10/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:29

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:35

Recebidos os autos
13/09/2023 17:35

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
11/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:36

Recebidos os autos
15/08/2023 20:36

Outras decisões
13/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2023 04:42

Processo Desarquivado
11/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:04

Recebidos os autos
21/07/2023 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2023 15:04

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
19/07/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
18/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:59

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 19:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:51

Recebidos os autos
30/06/2023 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2023 17:51

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
30/06/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
29/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:47

Arquivado Provisoramente
22/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:35

Recebidos os autos
19/06/2023 21:35

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
19/06/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:25

Recebidos os autos
31/05/2023 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/05/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:59

Recebidos os autos
17/05/2023 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
17/05/2023 08:59

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
16/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:48

Recebidos os autos
04/05/2023 14:48

Outras decisões
02/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:42

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:35

Recebidos os autos
29/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:22

Recebidos os autos
28/02/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2023 17:41

Processo Desarquivado
27/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:54

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 19:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:30

Recebidos os autos
14/02/2023 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2023 12:30

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:53

Recebidos os autos
24/01/2023 15:53

Indeferido o pedido de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE - CNPJ: 10.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
24/01/2023 02:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/01/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:40

Recebidos os autos
11/01/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:48

Recebidos os autos
09/01/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 06:57

Recebidos os autos
05/12/2022 06:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/11/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:11

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:20

Recebidos os autos
23/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:29

Expedição de Ofício.
18/08/2022 10:26

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:00

Recebidos os autos
09/08/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:23

Recebidos os autos
08/07/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:11

Recebidos os autos
10/06/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Intimação em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:22

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 20/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 10:10

Recebidos os autos
31/03/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/03/2022 21:16

Processo Desarquivado
28/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:51

Arquivado Definitivamente
07/01/2021 16:50

Recebidos os autos
07/01/2021 16:50

Juntada de Certidão
28/12/2020 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2020 12:07

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/11/2020 12:07

Transitado em Julgado em 13/11/2020
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:41

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
16/10/2020 19:12

Recebidos os autos
16/10/2020 19:12

Julgado procedente o pedido
30/09/2020 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/09/2020 18:46

Recebidos os autos
15/09/2020 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/09/2020 23:48

Expedição de Certidão.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ROFNI JHASMANI UNO CONDO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.
03/09/2020 02:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 19:18

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:15

Juntada de Petição de réplica
07/08/2020 12:55

Publicado Intimação em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 19:12

Recebidos os autos
31/07/2020 19:12

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/07/2020 22:02

Expedição de Certidão.
28/07/2020 22:53

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 09:04

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2020 09:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 09:45

Recebidos os autos
26/05/2020 09:45

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2020 08:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/05/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700197-69.2024.8.07.0011

Chrislany Souza Valeriano

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Juliana Rodrigues Cunha Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0700197-69.2024.8.07.0011

Chrislany Souza Valeriano

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Juliana Rodrigues Cunha Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0773113-23.2023.8.07.0016

Mariana Fernandes

Qatar Airways

Advogado: Alberto Emanuel Albertin Malta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0705831-26.2022.8.07.0008

Manuel Araujo Lima

Joenildo

Advogado: Mauricio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0727675-71.2023.8.07.0016

Bsb Aluguel de Carros LTDA

Geisyane Sheila Campello Tavares

Advogado: Thiago Januario de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 14:05

Exibir Processo