09/08/2024 23:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 23:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:58

Transitado em Julgado em 02/07/2024
30/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741607-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO e como devedor EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição e depósitos ID199107134 e ID199107136, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados em favor do exequente, consoante os dados informados no ID201768752.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/07/2024 17:43

Recebidos os autos
02/07/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:34

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 22:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:19

Recebidos os autos
03/06/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:20

Recebidos os autos
13/05/2024 19:20

Outras decisões
03/05/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:30

Recebidos os autos
10/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2024 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
26/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741607-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Em razão do pedido ID188292705 formulado em 29/2/2024, concedo prazo de 5 dias à parte requerida. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/03/2024 18:17

Recebidos os autos
21/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 12:41

Desentranhado o documento
20/03/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 12:38

Expedição de Carta.
29/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741607-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO 1) Libere-se o depósito de ID nº 180987736, em favor do exequente, que já indicou seus dados bancários. 2) A sentença de ID nº 154944755 condenou a demandada em obrigação de fazer, consistente em cumprir a oferta formulada ao autor, e aceita, para que conste em sua fatura plano de internet de banda larga 500 Mega, no valor de R$ 104,99, e plano de telefonia móvel Claro Controle 13 GB, ao valor mensal de R$ 49,99, totalizando uma cobrança regular mensal de R$ 154,98.

Em relação ao plano de banda larga, o demandante informa que ano passado se desinteressou pelos serviços, motivo pelo qual não pretende prosseguir em relação ao ponto.

Registra, contudo, seu interesse em obter a segunda parte da obrigação, referente ao plano de telefonia móvel.

Depreende-se das faturas carreadas aos autos pelo demandante que a ré, a partir da fatura com vencimento em janeiro desse ano, reduziu o plano do autor para Claro Controle 10 GB, sem alteração de preço, o que constitui conduta violadora das normas de consumo, e expressa ofensa ao título executivo exequendo.

Assim, Intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para reestabelecer o plano Claro Controle 13 GB nas faturas do demandante, o que não depende de visita técnica prévia, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada fatura emitida em desacordo após a intimação pessoal, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Ressalto que o reajuste das mensalidades relacionadas ao plano Claro Controle 13 GB podem sofrer reajustes, no tempo e modo previsto no contrato, de modo que o valor mencionado na sentença não se manterá para sempre.

Intime-se via postal. 3) A sentença exequenda condenou ainda a ré a pagar ao autor, em dobro, os valores cobrados de forma excessiva, conforme tabela de ID nº 141195050, pg. 02, com correção monetária pelo índice adotado por esta Corte (INPC) desde o vencimento de cada fatura, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (19/08/2022).

Para apuração do débito exequendo remanescente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Com o retorno, abra-se vista às partes acerca dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/02/2024 16:57

Recebidos os autos
09/02/2024 16:57

Outras decisões
02/02/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:59

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:44

Recebidos os autos
09/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2023 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:51

Expedição de Carta.
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
09/11/2023 18:14

Recebidos os autos
09/11/2023 18:14

Outras decisões
09/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:48

Recebidos os autos
25/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:38

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 13:04

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741607-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

As questões atinentes à responsabilidade da ré já foram avaliadas, com a respectiva fundamentação.

Observo que a avaliação das provas constantes dos autos foi detidamente feita, com a apreciação dos documentos juntados, além de sua prestabilidade a servir de fundamento ao decisum.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

P.

I.
18/07/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:11

Expedição de Carta.
13/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 17:40

Recebidos os autos
13/07/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:59

Recebidos os autos
06/06/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:43

Recebidos os autos
09/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:38

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:07

Recebidos os autos
10/04/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2022 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL LIMAVERDE VERISSIMO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:02

Recebidos os autos
17/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2022 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 22:05

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2022 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Pedro da Costa Brasil Balduino Ferreira

Advogado: Maria Imaculada Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 19:18

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