TJDFT - 0729719-11.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729719-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) APELANTE: RENATO FRANCISCO DA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por RENATO FRANCISCO DA COSTA.
Após manifestação do Ministério Público (ID n. 168146481), o pleito foi indeferido por este juízo (ID n. 168271386).
Interposto recurso de apelação, a decisão deste juízo foi mantida pelo E.
TJDFT (ID n. 186740772).
Por essas razões, determino o arquivamento dos autos.
Traslade-se cópia dos presentes autos ao PJe n. 0717928-45.2023.8.07.0001.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
20/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:39
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:39
Determinado o arquivamento
-
19/02/2024 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
16/02/2024 12:52
Recebidos os autos
-
22/08/2023 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/08/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/08/2023 09:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
18/08/2023 09:28
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2023 00:16
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:31
Indeferido o pedido de RENATO FRANCISCO DA COSTA - CPF: *45.***.*72-91 (REQUERENTE)
-
10/08/2023 08:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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09/08/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 10:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2023 23:59.
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19/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:01
Recebidos os autos
-
19/07/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
18/07/2023 10:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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