27/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721562-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO REQUERIDO: CLARO S.A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 171823089.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 14:52

Recebidos os autos
21/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 16:30

Recebidos os autos
18/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:11

Recebidos os autos
30/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:11

Deferido o pedido de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO - CPF: *73.***.*16-52 (REQUERENTE) e CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721562-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Águas Claras, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023
24/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 17:15

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721562-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 168024025), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:36

Recebidos os autos
17/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:36

Outras decisões
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721562-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO REQUERIDO: CLARO S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 165568601, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO e como parte executada CLARO S.A.. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 15:58

Recebidos os autos
18/07/2023 15:58

Outras decisões
18/07/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
18/07/2023 11:06

Processo Desarquivado
18/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:48

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 14:58

Recebidos os autos
23/06/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
19/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:53

Recebidos os autos
18/06/2023 22:59

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:30

Recebidos os autos
19/05/2023 17:30

Outras decisões
24/04/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 21:06

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 01:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/04/2023 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:11

Recebidos os autos
10/04/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:07

Recebidos os autos
12/12/2022 15:07

Indeferido o pedido de ANA MARIA DE QUEIROZ TELLES GRIJO - CPF: *73.***.*16-52 (REQUERENTE)
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2022 22:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/12/2022 12:31

Recebidos os autos
06/12/2022 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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